Precatórios e propostas de combate à pedofilia são destaques na agenda da semana
Na agenda de votações do Senado desta semana um dos destaques é a votação do substitutivo de Valdir Raupp (PMDB-RO) às propostas que mudam as regras para pagamento de precatórios, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Também é esperada a apresentação do primeiro conjunto de propostas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia para coibir a ação de pedófilos.
A votação do substitutivo de Raupp, que constava da pauta da reunião da CCJ da quarta-feira (11), foi transferida para esta terça-feira (17), em reunião que será realizada às 14h. Raupp elaborou sua proposição a partir do exame de sete propostas de emenda à Constituição que tratam do tema e que tramitam em conjunto. Matéria polêmica, as mudanças propostas pelo senador por Rondônia receberam o apoio de governadores e prefeitos, mas foram criticadas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além do substitutivo, a CCJ deve analisar pauta com outros 14 itens.
Na terça-feira, às 15h, os senadores que integram a CPI da Pedofilia devem discutir projetos que visam aumentar o rigor na punição de envolvidos com a prática da pedofilia. Poderá constar das propostas a que tipifica pedofilia como crime hediondo e que sujeita o criminoso a até 30 anos de reclusão, como tem defendido o presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES). Também poderá ser sugerida mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir como prática criminosa a guarda de imagens pornográficas envolvendo crianças. Pelas regras atuais, as punições ocorrem quando há comprovação da produção, venda e divulgação das imagens pedófilas, ficando livres de punição aqueles que armazenam as imagens.
Finatec
Também a CPI das ONGs realiza reunião esta semana, destinada à acareação entre os promotores de Justiça Gladaniel de Carvalho e Ricardo de Souza e o presidente do Conselho Superior da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), Antônio Manoel Dias Henrique. Ao falarem à CPI no início de março, os promotores apontaram indícios de malversação de dinheiro público por parte da Finatec e desvio de finalidade de recursos que deveriam ser destinados à pesquisa. Em depoimento aos parlamentares, no fim daquele mês, Antônio Henrique negou as acusações. Com a acareação, o relator do colegiado e autor do requerimento propondo a reunião, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), espera esclarecer as divergências entre os depoimentos. A reunião está marcada para as 14h de quarta-feira.
No mesmo dia, às 10h, deputados e senadores que integram a Comissão Mista Especial das Mudanças Climáticas examinam o relatório final do colegiado. Com encerramento previsto para dezembro de 2007, os trabalhos da comissão foram prorrogados até o dia 18, quando o relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), apresentará um resumo do conjunto de atividades realizadas pelo colegiado e as propostas para conter o avanço da elevação da temperatura no planeta.
Plenário
No Plenário, a atenção dos senadores volta-se para a expectativa de chegada da proposta que regulamenta os gastos com a área da saúde e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), identificada como "nova CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]". Aprovada na Câmara na semana passada, a matéria (Projeto de Lei Complementar 306/08) aguarda agora a decisão dos deputados sobre quatro destaques apresentados ao texto, antes de ser enviada ao Senado.
Os senadores de oposição prometem obstruir a tramitação da proposta no Senado e trabalhar pela sua rejeição. E, caso a matéria seja aprovada, o PSDB deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação do tributo por lei complementar, conforme anúncio do líder do partido, senador Arthur Virgílio (AM).
Na pauta do Plenário, que tem sessão deliberativa terça-feira, às 14h, três medidas provisórias trancam a agenda de trabalhos, sendo duas autorizando a contratação de créditos extraordinários a favor de órgãos do Executivo e uma que fixa em R$ 415,00 o valor do salário mínimo. Além das MPs, constam ainda da pauta 52 projetos e propostas de emenda à Constituição, além de diversos requerimentos.
Iara Guimarães Altafin e Nelson Oliveira/Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
16/06/2008
Agência Senado
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