Homicídio contra policial poderá ter pena mais rigorosa
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar, nos próximos meses, projeto do senador Amir Lando (PMDB-RO) que qualifica o homicídio praticado contra policiais. O parlamentar entende que a norma servirá para dar aos tribunais o embasamento jurídico necessário à aplicação de pena mais rigorosa contra aqueles que matam policiais.
De acordo com Amir Lando, é estarrecedor assistir ao -continuado, quase diário, assassinato de policiais no Rio de Janeiro, cuja motivação torpe e fútil é simplesmente o fato de serem policiais-, ou seja, inimigos dos criminosos. O senador entende que estes são crimes da maior gravidade, porque, com essas ações, os bandidos mostram seu desprezo pela sociedade e pelo Estado.
-É como se nos dessem o seguinte recado: "Vejam o que fazemos com a defesa de vocês" -, observou o senador. Na justificativa do seu projeto, o parlamentar lembra que uma das razões para a Suprema Corte Americana retomar a aplicação da pena de morte nos Estados Unidos foi o assassinato de um policial em serviço.
Na opinião de Lando, o assassinato de um agente da sociedade, a quem cabe a defesa do cidadão, deve ser considerado crime de tal gravidade, que merece o maior rigor da lei. -A nossa cultura não admite a pena de morte, mas pensamos, também, que esse crime deve receber a pena mais rigorosa prevista em nossa lei penal-, acrescentou.
Ele reconhece que seu projeto não tem o poder de resolver a grave situação por que passa a população do Rio de Janeiro, sujeita às ameaças de narcotraficantes, mas entende que concorrerá para aprimorar a lei penal. Entregue à relatoria do senador Álvaro Dias (PDT-PR), que não integra mais a CCJ, o projeto de Amir Lando será redistribuído a novo relator para ser votado.
04/10/2002
Agência Senado
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