PROJETO ESTABELECE PENA MAIS RIGOROSA PARA AUTOR DE LESÕES GRAVES
O senador José Ignácio (PSDB-ES) apresentou projeto estabelecendo pena de reclusão de quatro a 10 anos para os autores de lesões em terceiros, quando resultem em incapacidade absoluta e definitiva para vida independente. "Seria o caso de uma lesão tão grave, que a vítima torna-se "meio viva" ou "quase morta", explicou.
A proposição modifica o art. 129 do Código Penal, que segundo o senador apresentava uma lacuna entre as circunstâncias qualificadorasde lesão corporal de natrueza grave e de lesão seguida de morte. No entender de José Ignácio Ferreira, a pena no caso de a vítima perder a faculdade de ter vida independente deve aproximar-se daquela que se aplica para o criminoso de morte.
30/10/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ vota projeto que torna mais rigorosa progressão de pena para crimes hediondos
Sérgio Souza quer punição mais rigorosa a menores reincidentes em crimes graves
Homicídio contra policial poderá ter pena mais rigorosa
Proposta de novo Código Penal é mais rigorosa com progressões de pena
Plenário inicia votação de PEC que estabelece punição mais rigorosa a juízes
Projeto estabelece pena de até três anos de prisão para quem explora jogo de azar