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Pacientes internados em hospitais ou em regime de atendimento e de internação domiciliar, assim como os portadores de doenças crônicas deverão receber assistência odontológica. É o que prevê projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A decisão da comissão é em caráter terminativo.

De acordo com o projeto de lei da Câmara (PLC) 34/2013, de autoria do então deputado Neilton Mulim, os hospitais públicos e privados são obrigados a manter profissionais de Odontologia para a prestação de cuidados de saúde bucal a esses pacientes. No entanto, pela proposta, apenas os hospitais de médio e grande porte são sujeitos à obrigatoriedade. A proposta ainda determina que a aplicação de penalidade pelo descumprimento da lei será objeto de regulamento.

UTIs

Especialmente pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTI), que ficam muito tempo incapacitados para realizar a própria higiene bucal, segundo ressaltou o relator da matéria, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), precisam de cuidados odontológicos. A falta de higiene adequada, observou ele, propicia o surgimento de infecções da cavidade oral e do trato respiratório, inclusive pneumonia.

- Pacientes internados em UTIs lá estão porque apresentam estado grave ou crítico e frequentemente estão sedados ou em estado de consciência alterado, o que os torna incapazes de cuidar da própria higiene corporal, inclusive a escovação dentária. A falta de cuidados de higiene bucal torna-os susceptíveis a infecções – ressaltou Sérgio Souza.

A Constituição prevê integralidade na assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destacou ainda o senador Sérgio Souza. A Lei Orgânica da Saúde, que institui o SUS, (Lei 8.080/1990), afirma que é atribuição do sistema a execução de ações de assistência terapêutica integral. Assim, ressaltou Sérgio Souza, a assistência odontológica deve fazer parte das ações do SUS.

O SUS, na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE), já tem a obrigação de prestar assistência odontológica à população, desde procedimentos simples aos mais complexos. Para ele, tratar o assunto em forma de lei pode engessar a ação do sistema de saúde, uma vez que portaria do Ministério da Saúde poderia resolver. Ele explicou não ter sugerido mudanças no projeto para que a matéria não tenha de retornar à Câmara dos Deputados.

A votação da proposta foi acompanhada pelo presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Ailton Rodrigues, e por representantes de associações de odontólogos de vários estados. Fizeram questão de manifestar sua concordância com a aprovação da matéria os senadores Paulo Davim (PV-RN), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Wellington Dias (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Amélia (PP-RS), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), Cyro Miranda (PSDB-GO), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ana Rita (PT-ES).

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