HOSPITAIS PODERÃO SER OBRIGADOS A MANTER PRONTUÁRIOS DOS PACIENTES
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na noite desta terça-feira (dia 23) relatório do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) pela aprovação, com emendas, do projeto de autoria da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) determinando que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde sejam obrigados a manter, em prontuários individuais ou familiares, todo o registro das atividades desenvolvidas, pelo prazo mínimo de 18 anos.Durante a discussão da matéria, Emilia Fernandes revelou que sentiu necessidade de elaborar o projeto ao ouvir o depoimento de uma mãe que hoje tem sua filha em estado vegetativo após ter sido submetida a procedimentos médicos. Como a legislação atual não obriga a manutenção dos prontuários, a mãe não consegue detectar que erro provocou a situação em que sua filha está hoje.Também foi aprovado relatório do senador Romeu Tuma (PFL-SP) favorável à adoção de parte do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do ex-senador Odacir Soares, que restringe o uso de capuz em operações policiais. Se a matéria for aprovada pelo Senado, passará a ser obrigatória a apresentação de uma justificativa por escrito para que o policial utilize capuz ou outro meio que impeça a sua identificação. A CCJ aprovou, ainda, relatório do senador Pedro Simon (PMDB-RS), pelo encaminhamento à Mesa do Senado, para despacho ao Ministério Público da União, de comunicação feita pelo presidente do Banco Central constatando a ocorrência de adulterações em certidões encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Guarujá (SP) para instrução de processos relativos a operações de crédito contratadas entre fevereiro e julho de 1994. Ao discutir o relatório de Pedro Simon, o senador Roberto Freire (PPS-PE) disse estranhar a atitude do então presidente do Banco Central, Pérsio Arida, de, ao tomar conhecimento da irregularidade, não ter feito denuncia ao Ministério Público.
23/05/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Hospitais podem ser obrigados a dar assistência odontológica a pacientes internados
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS PODERÃO ATENDER PACIENTES DE PLANOS DE SAÚDE
Cyber cafés e lan houses podem ser obrigados a manter cadastros de usuários
Hospitais podem ser obrigados a emitir declaração neonatal
Aeroportos podem ser obrigados a manter equipamento para embarque de pessoas com deficiência
Hospitais podem ser obrigados a notificar casos de violência contra idosos