Hospitais podem ser obrigados a emitir declaração neonatal
De iniciativa da senadora Marina Silva (PT-AC), que o apresentou com o objetivo de reduzir o número de crianças perdidas ou seqüestradas, o projeto será examinado nos termos de substitutivo votado pela Câmara, que acrescentou mais exigências ao texto.
No substitutivo, é exigido que a declaração neonatal tenha todos os dados necessários à identificação da criança, como o nome do recém-nascido, nome dos pais, tipo e fator sangüíneos, data, hora e local de nascimento, nome do hospital e assinatura do diretor do estabelecimento. Ainda de acordo com o substitutivo, o diretor responderá criminalmente pela veracidade da declaração.
Quando apresentou o projeto, Marina Silva argumentou que a identificação das papilas digitais é universalmente aceita, não havendo casos de repetição sequer entre gêmeos univitelinos. Ela observou que as impressões dos pés dos recém-nascidos são colhidas em muitos hospitais brasileiros, mas não em todos, embora seja significativa como forma de vincular a criança a sua mãe e impedir trocas.
Também nesta terça, o Senado vota projeto que reduz a zero as alíquotas das contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público o (Pasep) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de gás natural canalizado, destinado à produção de energia elétrica.
Vota também projeto de resolução que autoriza o governo de Goiás a contratar crédito externo, com garantia da União, de US$ 65 milhões, junto ao Banco de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A autorização para o empréstimo tem parecer favorável do senador Pedro Piva (PSDB-SP).
05/11/2001
Agência Senado
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