HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS PODERÃO ATENDER PACIENTES DE PLANOS DE SAÚDE



Os hospitais universitários e de ensino poderão atender pacientes que se disponham a pagar pela assistência prestada ou que se encontrem cobertos por planos de saúde. O pagamento será na mesma base do Sistema Único de Saúde, com diferenciação apenas no padrão de hotelaria. A decisão foi tomada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao aprovar parecer favorável do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) ao projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que permite aos hospitais universitários, na prática, captar recursos provenientes de internações hospitalares.

A matéria voltará a ser examinada na próxima semana em turno suplementar mas tem decisão terminativa na CAS. O senador Tião Vianna (PT-AC) anunciou que apresentará emenda à proposição.

Para o presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR), o projeto "é de alto alcance social" razão pela qual, conforme afirmou, fará de tudo para que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar. A seu ver, as populações mais humildes, com a aprovação do projeto, teriam maior oportunidade de atendimento médico-hospitalar. Em contrapartida, os hospitais universitários passariam a ter novos recursos, a serem aplicados na manutenção das unidades e na melhoria das condições de atendimento.

Na mesma reunião, a CAS resolveu ouvir o Conselho Federal de Medicina (CFM) a respeito do projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que estende de 30 dias para dois anos o prazo de penas disciplinares aplicadas aos médicos por falta cometida no exercício da profissão. A solicitação foi pedida pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC).

TRANSGÊNICOS

O projeto da senadora licenciada Marina Silva (PT-AC) que proíbe, por cinco anos, o plantio e comercialização de alimentos geneticamente modificados, teve sua votação adiada pela Comissão de Assuntos Sociais. O motivo do adiamento foi que o relator da matéria, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), resolveu aprofundar a análise da matéria e ouvir entidades e especialistas no assunto.

O senador Júlio Eduardo (PV-AC) pediu vista do projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que concede incentivos fiscais aos proprietários rurais que preservarem permanentemente as reservas florestais legais. O valor anual das deduções, de acordo com o projeto, não poderá ser superior a 20% do imposto de renda devido. A matéria também deve entrar em pauta na próxima reunião da CAS.

A votação do projeto que cria reserva do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para os estados que mantenham unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas em seus territórios também foi adiada em virtude de pedido de vista do senador Moreira Mendes (PFL-RO).

29/11/2000

Agência Senado


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