Senado decide se hospitais universitários atendem pacientes pagantes
O Plenário do Senado delibera nesta quinta-feira (13) sobre projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que permite aos hospitais universitários e de ensino destinar até 25% dos seus leitos operacionais e de sua capacidade assistencial a pacientes cobertos por planos de saúde. Lúcio Alcântara disse que a medida vai ajudar a resolver a carência de recursos enfrentada por esses hospitais em todo o país.
A proposta exige que, mesmo atendendo a esses novos pacientes, os hospitais universitários mantenham a universalidade e a eqüidade em todos os níveis do atendimento garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos demais doentes, admitindo diferenciação apenas no padrão de "hotelaria" (o conforto das acomodações). O texto será votado nos termos de redação oferecida pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Na mesma sessão e em regime de urgência, o Senado decide se renova autorização para o estado da Bahia realizar operação de crédito destinada a atender ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira. Decide também se autoriza a União a conceder garantia aos estados, Distrito Federal e municípios nas operações de crédito interno incluídas no âmbito dos Programas de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste e do Programa de Modernização do Setor de Saneamento.
12/06/2002
Agência Senado
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