Humberto Costa defende veto a dispositivo sobre planos de saúde
Mesmo tendo defendido a aprovação do PLV 18/11, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou que pedirá à presidente Dilma Rousseff que vete trecho do projeto que autoriza a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física das despesas relativas a planos de saúde pagos a empregados domésticos. A dedução tem valor limite de R$ 500 anuais por declaração.
O senador explicou que não foi possível derrubar o dispositivo, incluído na Câmara dos Deputados por iniciativa da bancada do PSOL, na sessão desta quarta-feira (4), já que isso obrigaria a volta do texto para a Câmara - medida provisória perderia a validade no próximo domingo (7).
- Temos de ter posição frontalmente contrária a esta medida. Nós temos lutado de forma decisiva pela valorização do sistema público de saúde, por mais recursos para o SUS e temos buscado combater os subsídios diretos e indiretos que são dados ao sistema suplementar, de planos e seguros de saúde, que representam uma renúncia fiscal significativa -, afirmou o senador, que explicou que, só com a possibilidade de que usuários de planos privados abatam essas despesas em suas declarações de Imposto de Renda, a União renuncia a cerca de R$ 5 bilhões anuais que "poderiam ser aplicados na Saúde".
Além disso, o senador lembrou também que a falta de uma legislação que obrigue os planos e seguros privados a oferecerem todos os procedimentos médicos a seus usuários faz com que os pacientes precisem recorrer ao SUS por diversas vezes, principalmente para procedimentos mais caros.
03/08/2011
Agência Senado
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