Humberto Costa destaca matérias aprovadas pelo Senado em 2011
Em balanço do seu primeiro ano de mandato como senador, o ex-ministro da Saúde do governo Lula e atual líder do PT e do bloco de apoio ao governo, Humberto Costa (PE) destacou em Plenário, nesta quarta-feira (21), entre as realizações de 2011 o projeto de lei que reajustou o salário mínimo em 14,26% em 2012.
- Foi um compromisso assumido pelo ex-presidente Lula, e agora pela presidente Dilma, de maior inclusão social e melhoria das condições de vida dos brasileiros - aplaudiu.
Outra conquista importante neste ano, para o senador, foi a aprovação do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), que redistribui os royalties provenientes da exploração de petróleo. Na sua avaliação, a nova distribuição de royalties garantirá o desenvolvimento do Nordeste e de Pernambuco, em particular.
Humberto Costa mencionou também projetos aprovados na área da saúde. Ele presidiu a Subcomissão de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, subordinada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). E exaltou o projeto (PLS 121/2007 - Complementar) que regulamenta da Emenda 29, estabelecendo percentuais mínimos de contribuição destinados à saúde pela União, estados e municípios. A subcomissão, informou, tratou, além do financiamento à área, de temas como saúde suplementar e a situação dos agentes de saúde e endemias.
Das 56 propostas, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs) apresentados por ele, Humberto Costa mencionou o (PLS 174/2011), que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária; o PLS 507/2011, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer prioridade absoluta no julgamento dos crimes envolvendo violência sexual contra crianças ou adolescentes; o PLS 366/2011, que proíbe as unidades de saúde pública de privilegiarem os usuários de planos de saúde no atendimento e na reserva de leitos; e ainda o PLS 508/2011, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, entre outros.
21/12/2011
Agência Senado
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