Matérias aprovadas pelo Senado abrangem diversas áreas de interesse
As matérias sobre as quais o Senado deliberou abrangeram vários temas de interesse nacional. Na área econômica, o Senado aprovou, por exemplo, o Projeto de Lei de Conversão 31/08 (proveniente da Medida Provisória 445/08) que autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar ao financiamento do setor da construção civil parte dos dividendos e juros que deveriam ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional. A medida foi uma das providências adotadas pelo governo federal no intuito de enfrentar as conseqüências da crise financeira internacional .
O outro projeto de conversão aprovado, o PLV 01/09 (oriundo da MP 447/08), ampliou os prazos para o pagamento de impostos e contribuições, tais como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o recolhimento das contribuições previdenciárias.
Ainda no setor da economia, o Senado aprovou regras para o funcionamento do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O texto enviado a sanção (substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 293/99), garantiu a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento do setor e facilitou o acesso ao crédito a pequenos produtores rurais, comerciantes e industriais e à população de baixa renda.
Na área social, os senadores aprovaram, entre outros, o projeto de iniciativa da Câmara (PLC 07/09) que instituiu a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, a ser realizada todos os anos entre os dias 14 a 21 de dezembro. Outro projeto enviado a sanção foi o PLC 1/06 que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir o atendimento nos casos de planejamento familiar.
O Senado aprovou, na área penal, o projeto de lei que tipificou o crime de seqüestro-relâmpago. Os senadores aceitaram o voto do relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ao PLS 54/2004, que rejeitava emenda apresentada pela Câmara dos Deputados. Entre os acordos internacionais, foi aprovado memorando de entendimento entre a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento e o Brasil.
07/04/2009
Agência Senado
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