Ideli destaca ações do PT no governo de Santa Catarina
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) destacou duas ações tomadas em benefício da população pelo presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, deputado Volnei Morastoni (PT), nos 13 dias que esteve à frente do governo do estado: a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado pelos barcos pesqueiros e a concessão de exclusividade ao Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) para realizar o desconto em folha de pagamento dos servidores que tomarem empréstimos.
O decreto que determinou a isenção do ICMS sobre o diesel usado por pescadores, disse Ideli, teve repercussão nacional, já que Santa Catarina era o único estado que não concedia essa isenção do tributo estadual, em uma iniciativa importante para o setor da pesca estadual. A medida foi assinada por Morastoni na presença do ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch.
A iniciativa, continuou a senadora, foi antecedida pela assinatura de decreto pelo vice-presidente José Alencar que igualou o preço do diesel cobrado para embarcações marítimas no Brasil aos preços internacionais, atendendo a uma antiga reivindicação da indústria da pesca nacional.
- Tanto o decreto estadual quanto o federal trouxeram grandes benefícios para o país, especialmente para Santa Catarina, que tem no setor pesqueiro e naval um grande pólo de desenvolvimento nas cidades de Itajaí e Navegantes - afirmou a senadora.
A senadora também considerou importante a exclusividade concedida ao Besc para descontar em folha de pagamento os empréstimos tomados pelos servidores estaduais junto ao Banco pelo fato de o Besc ser a única instituição financeira presente em todos os municípios do estado. Em 40% das cidades, informou, somente o Besc oferece serviços bancários à população.
- O Besc presta um serviço inestimável ao desenvolvimento. A medida oferece empréstimos a taxas menores e garante viabilidade econômica ao banco - avaliou .
Ideli explicou que o Besc foi federalizado durante o governo de Esperidião Amim para ser privatizado. Porém, continuou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a manter o banco público, que, este ano, está dando lucro. A senadora ressaltou a relevância da decisão de Morastoni, tendo em vista que, na semana anterior, a prefeita de Florianópolis, Ângela Amin, tirou as contas do município do Besc. "Estão tentando inviabilizar o banco", disse.
A interinidade de Morastoni à frente do governo de Santa Catarina foi, segundo a senadora, uma "gentileza" do governador do estado, Luiz Henrique, que está em licença nos Estados Unidos, enquanto o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, encontra-se fora do estado em atividades de interesse da população.
05/02/2004
Agência Senado
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