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A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, está reunida desde as 11h com os líderes da base do governo para discutir estratégias destinadas a orientar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (PEC 22 A/2000). A materia está na pauta do Plenário desta terça-feira (5).
A PEC foi apresentada no ano 2000 pelo então senador Antônio Carlos Magalhães. O texto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que será examinado pelos senadores, prevê que a União ficará obrigada a liberar o dinheiro das emendas dos parlamentares ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Além disso, a proposta cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública, uma vez que 50% dessas emendas parlamentares serão destinadas ao setor. A expectativa é que essa PEC seja votada, pelo menos em primeiro turno, nesta terça.

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