Ideli lamenta impasse entre governos federal e paulista na questão da segurança pública



A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) lamentou nesta quarta-feira (9) que persista o impasse entre os governos federal e de São Paulo em torno da liberação de R$ 100 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ações na área de segurança pública. A petista disse estranhar a demora do governo paulista em providenciar a documentação exigida para liberação da verba e comentou que os governos do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina já conseguiram fechar acordo com o governo federal para recebimento dos recursos. Santa Catarina, informou a parlamentar, já recebeu R$ 13,2 milhões do Funpen para construção do Presídio Regional de Itajaí.

- Talvez o governo de São Paulo não tenha conseguido cuidar da documentação necessária pela situação de emergência criada pelos ataques do PCC. Mas, se ele não deu conta de fazer isso, não venha acusar o governo federal de demora na liberação dos recursos. Isso é inadmissível - reagiu.

Em seguida, Ideli protestou contra uma suposta associação entre o governo federal e a concessão de licença a 11 mil presos de São Paulo para passarem o Dia dos Pais com suas famílias. Segundo fez questão de explicar, essa determinação partiu da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo em cumprimento a benefício, que inclui as datas comemorativas de Páscoa, Natal, Finados, Dias das Mães, dos Pais e das Crianças, previsto na Lei de Execuções Penais e concedido pela Justiça há cerca de 22 anos.

Violência contra a mulher

Ideli comemorou, nesta quarta-feira (9), a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Conforme destacou, a nova lei fez com que as penas para esse tipo de crime deixassem de ser meramente pecuniárias, passando a prever as possibilidades de prisão e detenção. Inclui ainda medidas inéditas de proteção para mulheres em situação de violência, bem como medidas de assistência social para as vítimas.



09/08/2006

Agência Senado


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