JOSÉ ALENCAR PROPÕE SOLUÇÃO PARA O IMPASSE ENTRE OS GOVERNOS FEDERAL E DE MINAS GERAIS
O senador José Alencar (PMDB-MG) propôs nesta quinta-feira (dia 8) um projeto de resolução para romper o atual impasse financeiro entre os governos federal e de Minas Gerais. O projeto convalida os débitos do governo estadual para com o federal, previstos até o dia 6 de abril passado, mas estabelece novas bases para o Programa de Reestruturação da Dívida de Minas, em especial juros de 6% ao ano e comprometimento de 5% da arrecadação líquida para esses pagamentos.Segundo Alencar, a suspensão temporária do pagamento das dívidas mineiras não representou uma opção do governador Itamar Franco, mas uma imposição diante das condições financeiras do estado. "Honrar os compromissos junto à União, fornecedores e credores externos implicaria desassistir o povo mineiro em suas necessidades básicas, podendo desencadear grave crise", disse.O projeto, ao aceitar a atual situação de débitos e créditos, visa a legitimar todas as iniciativas até aqui adotadas, tanto no contrato de refinanciamento da dívida de Minas, quanto no programa de saneamento de instituições financeiras mineiras - com vistas a sua posterior privatização - para possibilitar uma ampla renegociação das cláusulas dos dois programas. A proposta apresentada por José Alencar prevê prazo de 30 dias para a pactuação de novos termos.O senador por Minas argumenta que as modificações do quadro macroeconômico do país justificam uma renegociação dos compromissos assumidos por Minas para federalizar sua dívida. "Não pode o Senado Federal, que tem a responsabilidade constitucional de dispor sobre o endividamento dos estados, deixar de oferecer uma alternativa ao atual impasse. Uma nova pactuação, em moldes passíveis de serem aprovados pelas duas partes, possibilitará a retomada dos pagamentos, sem percalços", garantiu José Alencar.
08/04/1999
Agência Senado
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