Ideli pede rapidez na análise das propostas que liberam R$ 1 bilhão para os municípios
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse nesta quarta-feira (15) que o Congresso Nacional precisa aprovar rapidamente as propostas do governo que liberam R$ 1 bilhão para as prefeituras do país. Esses recursos foram anunciados pelo governo no início da semana, como forma de compensar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O governo informou que enviará ao Congresso duas proposições: uma medida provisória (MP), para criar o mecanismo de compensação, e um projeto de lei, para tratar especificamente da liberação dos recursos.
Segundo Ideli, esta última matéria chegará ao Congresso sob a forma de projeto de lei - e não como MP, o que permitiria uma tramitação mais rápida - "porque a oposição questionou a criação de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias".
- E agora, em uma situação que é de fato extraordinária, não podemos utilizar uma MP para dispor dessa verba - criticou ela.
A senadora observou, no entanto, que "desta vez a oposição terá de pular miudinho e contribuir com a base do governo para aprovar rapidamente a proposição, já que a quantidade de prefeituras sob seu controle não é pequena".
Compensações diferenciadas
Ideli sugeriu ainda que as liberações de recursos sejam diferenciadas conforme o tamanho dos municípios e a região em que se encontram. Ela argumentou que a importância do FPM para a arrecadação de uma prefeitura de pequeno porte (com até 2 mil habitantes, por exemplo) é muito maior que para uma prefeitura como a de São Paulo. A parlamentar também disse que a queda dos repasses do FPM prejudica mais os municípios de determinadas regiões do país, como o Nordeste, do que de outras.
Mas, apesar de apoiar o pleito dos prefeitos por mais verbas, a senadora lembrou que os dados indicam que o FPM cresceu "de forma significativa" nos últimos anos.
- E isso fez com que as prefeituras se acostumassem a ter uma folga um pouco maior para suas despesas - disse ela.
15/04/2009
Agência Senado
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