Ideli protesta contra investigação a partir de denúncia anônima
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) protestou contra o corregedor-geral da Secretaria da Receita Federal, José Moacir Ferreira Leão, por ele ter determinado investigação sobre denúncia anônima feita contra auditor fiscal da Receita em Santa Catarina. A reclamação da senadora, que se deu inicialmente por meio de carta enviada ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi noticiada na edição de 26 de março da revista Veja , em duas notas assinadas pelo jornalista Lauro Jardim.
- Considero absolutamente inconstitucional, ilegal e inadmissível estar acontecendo nos dias de hoje uma denúncia anônima, sem qualquer prova, ser acolhida, e uma investigação oficiosa ser estabelecida sem que o acusado sequer tenha sido comunicado ou tido direito de defesa. Não vou ser conivente com esse tipo de procedimento. Isso é coisa da ditadura - afirmou Ideli Salvatti.
De posse de ofício do corregedor-geral, no qual ele confirma o recebimento da denúncia anônima, a realização de consulta junto à empresa que teria recebido a solicitação de pagamento de propina de R$ 300 mil e que o fato foi negado, Ideli cobrou providências sobre a suposta ilegalidade cometida por José Leão. Lembrando que o corregedor foi nomeado pelo governo anterior para um mandato de três anos, a senadora comentou que o ocupante de um cargo que investiga ilegalidades não pode patrocinar procedimentos ilegais.
01/04/2003
Agência Senado
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