Ideli quer impedir retirada de processos por crimes fiscais
A senadora Ideli Salvati (PT-PR) afirmou nesta segunda-feira (12) que pretende apresentar emenda à medida provisória nº107, já aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente tramitando no Senado, para retirar do texto a suspensão dos processos em andamento por crimes fiscais, conforme prevê os mecanismos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Ela afirmou que este é -um benefício inaceitável-.
- Alguém está respondendo a um processo porque se apropriou de forma indébita do INSS e agora entra no Refis e ganha a suspensão do processo. Isto é inadimissível - disse a senadora.
Ideli Salvatti acrescentou que, se a MP 107 for aprovada como está, sinalizará aos empresários que podem apropriar-se dos recursos recolhidos de seus funcionários porque serão anistiados.
A senadora propôs que ao longo desta semana sejam realizados, -sem hipocrisia-, debates sobre a MP 107. Ela citou reportagem do jornal Folha de S. Paulo informando que os parlamentares do PFL, PSDB e do PMDB estão protestando contra o aumento da carga tributária. A senadora contestou a versão dos oposicionistas de que o aumento de 3% para 4% da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) para o sistema financeiro e de 12% para 32% da receita bruta para a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido signifiquem um sacrifício para a classe média e para a para a produção.
Ideli Salvatti disse que o sistema financeiro brasileiro tem sido altamente beneficiado pelas mudanças na tributação. Ela lembrou que a Contribuição sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras já foi de 30%, sendo de 23% quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República, caindo para 18% e depois para 9%. O sistema financeiro brasileiro, ressaltou a senadora, tem uma das mais altas taxas de lucratividade do mundo.
A senadora citou, ainda, gráfico ilustrativo de todo o crescimento da carga tributária durante o governo Fernando Henrique Cardoso, publicado pela Folha de S. Paulo, informando que, quando Fernando Henrique assumiu o primeiro mandato, a carga tributária era de 28% sobre o Produto Interno Bruto (PIB), chegando, ao fim de seu governo, a 36%.
- Em oito anos aumentaram a carga tributária em mais de 6%, enquanto em muitos países mudanças desse nível demoram de 20 a 30 anos - afirmou a senadora.
12/05/2003
Agência Senado
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