Ideli quer instituir eleição direta para diretor de escola pública
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apresentou projeto de lei com a finalidade de instituir eleição direta para diretores de escolas públicas. A proposta encontra-se na Comissão de Educação (CE), onde receberá decisão terminativa.
De acordo com o projeto (PLS 344/07), a comunidade escolar - constituída por professores, funcionários, alunos e pais - passará a escolher por meio de eleição direta os diretores de escolas de ensino fundamental, médio e técnico das redes públicas federal, estadual e municipal. A proposta, que receberá parecer da senadora Fátima Cleide (PT-RO), determina ainda um mandato de, no mínimo, dois anos para o ocupante de cargo ou função de diretor.
O projeto de Ideli Salvatti acrescenta um terceiro inciso ao artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), para incluir a eleição dos diretores. A LDB já determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com dois princípios: participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola eparticipação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Na justificação do projeto, a autora considera fundamental a eleição de diretores em todas as escolas públicas brasileiras para que se cumpra a Constituição, que coloca a gestão democrática do ensino público entre os princípios a serem seguidos pelo ensino no país.
02/07/2007
Agência Senado
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