Mozarildo quer instituir transporte gratuito em dia de eleição
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) apresentou projeto (PLS 279/04) estabelecendo que, nos dias de eleição, os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais serão oferecidos de forma gratuita e irrestrita a todo e qualquer cidadão nos municípios ou Distrito Federal em que estiver havendo votação. A matéria está pronto para ser votado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A gratuidade determinada na proposta terá a duração de duas horas antes e duas horas depois do período de votação.
O projeto estabelece ainda que o governo federal determinará a forma de compensação às concessionárias de transporte para manter o equilíbrio financeiro das empresas. Na justificação da matéria, o autor afirma que são recorrentes os casos de candidatos que financiam o transporte de eleitores em troca de voto no dia de eleição.
"Este fato prejudica diretamente o eleitor que, por falta de condições financeiras para arcar com o transporte até o local de votação, arrisca até mesmo a própria vida nesse tipo de transporte", afirma o senador. Em sua opinião, se o voto é obrigatório, o poder público deve garantir ao eleitor as condições necessárias para que ele exerça seu dever.
11/11/2004
Agência Senado
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