Projeto determina eleição direta para escolha de reitores
Os reitores das instituições federais de ensino superior deverão ser escolhidos por eleições diretas "pelo conjunto da comunidade", segundo determina o Projeto de Lei da Câmara 95/03, que está pronto para votação pelo Plenário do Senado. A proposta prevê o fim das listas tríplices para a escolha de um nome pelo presidente da República e estabelece o mandato de cinco anos para os reitores, vedada a reeleição.
O texto a ser apreciado pelo Plenário é um substitutivo apresentado pelo senador Mão Santa (PSC-PI), relator ad hocAd hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. do projeto, já aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Segundo a proposta, a forma de escolha dos dirigentes será regulamentada pelos estatutos das instituições de ensino. O projeto constou da pauta das últimas sessões do Senado, mas a sua votação foi adiada.
De acordo com a Lei 9.192/1995, que se encontra em vigor, cabe ao presidente da República indicar o reitor de cada instituição de ensino a partir de uma lista de três nomes apresentada pela própria instituição. Como observa o relator, em seu parecer, a lei abre a possibilidade de escolha de qualquer um dos três nomes, mesmo que não seja o mais votado. A extinção da lista tríplice, afirma, "garante que a vontade dos eleitores seja preservada".
Por outro lado, o relator observa que não há motivos para se estabelecer o peso de 70% para os docentes no processo de escolha dos dirigentes universitários, conforme previsto na Lei 9.394/1996. Para ele, as instituições de ensino "devem decidir, na forma de seus estatutos, sobre o peso de cada segmento que as compõem em suas decisões coletivas".
"A alteração proposta pelo projeto traz inegável contribuição à plena democratização do processo de escolha dos dirigentes universitários, à medida que assegura o respeito da vontade expressa pelos eleitores e preserva a autonomia das universidades", observa Mão Santa em seu parecer.
24/08/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto que institui eleição direta para diretores de escolas públicas está na pauta da CE
Rollemberg defende eleição direta para administradores regionais no DF
CE aprova eleição direta para diretores de escolas públicas
Suplicy defende eleição direta para suplente de senador
CE aprova eleição direta para dirigentes de universidades públicas
MOZARILDO COBRA ELEIÇÃO DIRETA PARA REITOR EM RORAIMA