Ideli quer rapidez na definição de regras para cartões de crédito
Depois de classificar de "brilhante" o estudo elaborado por três órgãos de governo em que são apontados problemas no funcionamento da chamada indústria de cartões de crédito, como excessiva concentração das operações e cobranças de altas taxas sobre lojistas e consumidores, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) pediu celeridade na adoção das medidas corretivas. Em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (23), ela disse que, na falta de iniciativas de auto-regulamentação por parte das empresas ou demora nas ações do governo, o Congresso poderá tomar a dianteira, aprovando matérias que já tramitam nas duas Casas para regular o setor
Ideli foi autora do pedido para a realização da audiência pública, complementado com sugestões de convidados feitas pelo senador João Tenório (PSDB-AL). Para a senadora, algumas medidas não podem mais demorar, como a retirada da autonomia que as administradoras de cartões têm para credenciar e descredenciar comerciantes. Ela também cobra a rápida unificação da rede de máquinas utilizadas pelos lojistas para efetivar as operações. Na situação atual, há uma máquina para cada empresa de cartão, o que implica, para os lojistas, mais custos administrativos e pagamentos múltiplos de taxas de aluguéis dos equipamentos.
No debate, Ideli comunicou o recebimento de mensagem de telespectadores da TV Senado que, acompanhando a audiência, aproveitaram para denunciar que a administradora do seu cartão crédito vem cobrando juros de 14,9% ao mês para financiar compras, já tendo antecipado que haverá um aumento para 16% ao mês. Ela também revelou os custos de comerciante de seu estado, em cuja tabela de custos a maior despesa mensal corresponde ao pagamento de R$ 700 em taxas e aluguel de máquinas de cartões, contra R$ 170 de tributos (Supersimples) e R$ 440 do aluguel da loja.
Paulo Rogério Cafarelli, um dos três diretores da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) presente ao debate, salientou que os consumidores podem se beneficiar com até 40 dias para pagar, sem juros, as faturas de seus cartões. As taxas só são aplicadas, como observou, sobre a parcela não paga dentro do prazo, que passa a ser financiada pelo crédito rotativo. Alertou, porém, que esse financiamento só deve ser utilizado em situações de emergência. Para prazos maiores, disse ele, os clientes devem solicitar ao banco linhas de crédito mais baratas.
- O que precisa ser destacado é que o lojista recebe o pagamento por suas vendas com risco zero, pois todo o risco é arcado pelo banco emissor do cartão. Na composição da taxa de juros, vários pontos devem ser considerados, inclusive a inadimplência, que não é baixa - observou.
23/06/2009
Agência Senado
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