Ideli registra dois anos da Lei Maria da Penha
A senadora Ideli Salvati (PT-SC) registrou nesta quarta-feira (6) em Plenário os dois anos da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ideli anunciou a realização em Brasília, nestas quarta (6) e quinta-feiras (7), o 1º Encontro das Promotoras Legais Populares, líderes comunitárias que atuam voluntariamente no apoio às vítimas da violência que sentem dificuldades em lutar por seus direitos.
O objetivo do encontro, segundo a parlamentar, é avaliar os avanços dos dois anos de implementação da lei, bem como refletir sobre mecanismos para exigir dos órgãos competentes que suas determinações "saiam do papel".
Dentre os dispositivos da Lei Maria da Penha que requerem implementação mais efetiva, a senadora destacou a criação dos juizados especiais para os casos de violência contra a mulher. De acordo com ela, além de conferirem agilidade ao processo e fornecerem à vítima da violência acompanhamento psicológico, os juizados também auxiliam o agressor. Esta é, para a senadora, a grande diferença da Lei Maria da Penha em relação às legislações anteriores de combate à violência contra a mulher.
- O objetivo não é apenas punir, mas eliminar a violência. O agressor precisa ser socializado. Ele também precisa de auxílio - disse.
Para Ideli, apesar de todos os obstáculos, a Lei Maria da Penha é uma "lei que pegou".
- E pegou não só porque funciona enquanto lei, mas porque pega mesmo aqueles que não respeitam as regras mínimas da convivência - disse a senadora, em referência ao dispositivo da lei que permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.
A parlamentar manifestou solidariedade às mulheres submetidas à violência doméstica que acreditam que não terão como sobreviver se romperem com o silêncio. Ela lembrou que o disque-denúncia disponibilizado pelo governo federal para apoio a essas mulheres é o 180.
06/08/2008
Agência Senado
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