Ideli protesta contra juízes que não aplicam a Lei Maria da Penha
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) prometeu nesta terça-feira (13) manter "vigilância constante" com vistas à aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), que prevê punição para os atos de violência contra a mulher. Em discurso no Plenário, a parlamentar denunciou casos de juízes que alegam razões jurídicas ou supostamente filosóficas para não condenar os agressores.
Ideli leu a íntegra do ofício encaminhado a todas as senadoras pela presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, informando que o juiz Edilson Rodrigues, da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas (MG), está sendo investigado pela Corregedoria do CNJ por ter se recusado a aplicar aquele texto legal. O ofício de Ellen Gracie é resultado de uma visita que senadoras e deputadas fizeram à ministra para pedir providências contra Rodrigues.
Para o juiz, a lei é inconstitucional, não passando de "um conjunto de regras diabólicas". Em uma nota de 24 de outubro, ele justifica sua interpretação jurídica citando o artigo 226 da Constituição: "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações". Ao discriminar os homens como possíveis vítimas de violência doméstica, a lei seria, no entender do juiz, inconstitucional.
Na mesma nota, o juiz defende o direito de se pronunciar filosoficamente sobre o assunto. Afirmando tomar por base a Bíblia, escreveu em uma sentença que a "desgraça humana começa com a mulher".Rodrigues é de opinião que o homem "é um ser frágil" e que a aplicação da lei o tornará "um tolo", mas em casos de discordância familiar acredita que o melhor é prevalecer a opinião do marido, antes que a Justiça possa pronunciar-se.
- Não podemos aceitar fatos desta natureza. Precisamos de igualdade, lutar lado a lado com os homens - reagiu, em aparte ao discurso de Ideli, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
As senadoras estão requerendo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que convoque o juiz a dar explicações sobre o conteúdo de suas sentenças, no que se refere à Lei 11.340/06.
Também apartearam Ideli as senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT) e Fátima Cleide (PT-RO), que expressaram igualmente o seu descontentamento com Edson Rodrigues. O senador Romeu Tuma (PTB-SP) fez questão de repudiar as opiniões do juiz, dizendo ser testemunha de muitos abusos "de homens machistas" contra as mulheres.
13/11/2007
Agência Senado
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