Ideli protesta contra juízes que não aplicam a Lei Maria da Penha
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) prometeu, em discurso no Plenário, vigilância constante com vistas à aplicação da Lei Maria da Penha, que prevê punição para os atos de violência contra a mulher. Conforme a parlamentar, têm sido registrados casos de juízes que alegam razões jurídicas ou supostamente filosóficas para não condenar os agressores.
Ideli leu a íntegra do ofício encaminhado a todas as senadoras pela presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, informando que o juiz Edilson Rodrigues, da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas (MG), está sendo investigado pela corregedoria do CNJ por ter se recusado a aplicar aquele texto legal. Para Rodrigues, a lei é inconstitucional, não passando de "um conjunto de regras diabólicas". Afirmando tomar por base a Bíblia, escreveu em uma sentença que a "desgraça humana começa com a mulher".
13/11/2007
Agência Senado
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