Ideli Salvatti destaca sanção de lei que trata das funções do magistério
A sanção da Lei 11.301/06 - que trata das funções do magistério - foi destacada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) nesta quinta-feira (11). Ela frisou em Plenário que, "quando se trata de educação, não se pode considerar apenas os professores que estão em sala de aula, pois além deles há todo um conjunto de profissionais que atuam na unidade escolar, e sem os quais a educação não obtém um nível de qualidade adequado". Uma das principais conseqüências da nova lei se refere à aposentadoria desses profissionais.
De acordo com a lei, que foi sancionada na quarta-feira (10) pelo presidente da República, "são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico".
- É uma lei bastante singela, mas que faz justiça a uma luta de muitos anos do magistério brasileiro - declarou a senadora.
Ideli lembrou que a nova lei teve origem em projeto da deputada federal Neide Aparecida (PT-GO) e, ao tramitar no Senado, teve como relator o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O texto sancionado pelo presidente da República altera o artigo 67 da Lei 9.394/96, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases.
11/05/2006
Agência Senado
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