Ideli Salvatti: Judiciário afronta o Estado brasileiro
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) protestou nesta terça-feira (22) contra a postura assumida pelos juízes brasileiros face à reforma da Previdência. Ideli citou especificamente matéria jornalística dando conta de uma suposta ameaça da Justiça de prejudicar o governo em causas ainda não julgadas se os direitos previdenciários dos juízes forem mudados.
Reportagem publicada no Jornal do Brasil dá conta de que durante as negociações em torno da reforma entre a base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados e membros do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Correa, teria apresentado ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), uma -conta- - o valor de R$ 3 bilhões em ações em andamento nos tribunais superiores que poderiam prejudicar o governo. Conforme a matéria, a apresentação desse número teria soado como ameaça de que os ministros dos tribunais poderiam votar contra o governo, caso a reforma da Previdência venha a prejudicá-los.
- O Judiciário já foi bastante atendido com as mudanças no projeto de reforma da Previdência. Se for verdade esta ameaça, significa uma afronta ao Estado brasileiro. Isso merece uma investigação do Congresso - afirmou Ideli.
A senadora também abordou em seu discurso a denúncia de que há uma indústria de liminares para beneficiar distribuidoras de combustíveis. Conforme Ideli, é grave o fato de que os juízes possam estar facilitando a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelas distribuidoras. De acordo com reportagem publicada pela revista Veja e apresentada em Plenário pela senadora, desde dezembro de 2001, R$ 150 milhões em ICMS deixaram de ser recolhidos, período que coincide com uma série de despachos por parte da juíza federal de Nova Friburgo Cláudia Valéria Bastos.
22/07/2003
Agência Senado
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