Ideli Salvatti ressalta importância da chamada Marcha dos Prefeitos
Esses "três principais avanços" apontados pela CNM, enumerou Ideli, são a lei complementar do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); o repasse direto do salário-educação para os municípios e o aumento do percentual dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) repassados pela União aos estados.
Ideli disse que a aprovação da Lei Complementar 116/03 ampliou a base de arrecadação do ISS, o que beneficiou, "de forma significativa", os municípios brasileiros. A senadora também elogiou o repasse direto aos municípios do chamado salário-educação. Segundo Ideli, os recursos do salário-educação agora são distribuídos automaticamente, e proporcionalmente ao número de estudantes. O terceiro avanço apontado pela CNM, frisou Ideli, foi o repasse de 25% (depois aumentado para 29%) da arrecadação da Cide para os estados.
- As três conquistas que a própria Confederação Nacional dos Municípios cita como os principais ganhos obtidos pelas marchas referem-se a medidas que ampliaram os recursos nos cofres municipais. E todas elas foram iniciativas do governo Lula em seu primeiro mandato, aprovadas pelo Congresso Nacional. Essa é uma forma de mostrar inequivocamente como as reivindicações têm tido acolhida - afirmou Ideli.
Em 2006, disse Ideli, R$ 30 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram repassados aos municípios brasileiros, em 2002 foram R$ 18,5 bilhões. Quanto ao ISS, acrescentou a senadora, em 2003 tais recursos representavam 38% da arrecadação total dos municípios, passando para 42% em 2006. Já o salário-educação, continuou, transferia aos municípios R$ 1,575 bilhão em 2004, passando para R$ 2,2 bilhões em 2006.
Em aparte, o senador Edison Lobão (DEM-MA) reconheceu que o governo Lula promoveu "algum avanço" em benefício dos municípios do país, mas disse serem necessários mais avanços. Também em aparte, o senador Romeu Tuma (DEM-SP) disse que os prefeitos brasileiros merecem homenagem por atraírem "empresas para produção no interior".
- Mas penso que os prefeitos merecem hoje uma atenção especial, porque estão desdobrando-se para fazer com que o PIB brasileiro cresça - afirmou Tuma.10/04/2007
Agência Senado
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