Ignácio consegue arquivar novo pedido
Ignácio consegue arquivar novo pedido
A Assembléia Legislativa do Espírito Santo deverá arquivar hoje, pela segunda vez em menos de um ano, um pedido de impeachment contra o governador José Ignácio Ferreira (PTN), que responde a inquéritos por supostos crimes contra o sistema financeiro e de corrupção. O presidente Assembléia, José Carlos Gratz (PFL), anunciou que pedirá o arquivamento do projeto, apresentado pela oposição em novembro passado. Após o dia 7 de julho, quando foi feito o primeiro pedido, apareceram outras denúncias na CPI da Propina, entre elas um relatório do Banco Central sobre empréstimo de R$ 2,6 milhões feito pelo governador no banco do estado (Banestes) durante a campanha eleitoral de 1998. Ignácio é acusado ainda de responsabilidade por desvios de R$ 5 milhões da Secretaria de Educação e de mais de R$ 2 milhões do Departamento de Estradas de Rodagem e de recursos de cooperativas de crédito.
Lula e Roseana na frente
Pesquisa do Instituto Sensus para a CNT confirma empate técnico entre o candidato do PT e a governadora do Maranhão. Anthony Garotinho aparece em terceiro e José Serra em quarto lugar
O empate técnico entre os candidatos à Presidência, Roseana Sarney (PFL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revelado pelo Datafolha no domingo, foi confirmda pela pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), realizada pelo Instituto Sensus.
Na pesquisa em que aparece candidato o governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), o candidato do PT está com 26,2% das intenções de voto e Roseana com 24,5%. A margem de erro do Instituto Sensus é de três pontos percentuais. No segundo cenário, sem Itamar Franco, Lula sobe para 26,8% e Roseana sobe para 25,3%. O empate também se confirma em um terceiro cenário, sem Itamar Franco e sem José Serra, candidato do PSDB à Presidência. Nesse caso o empate é real: Lula está com 28,4% e Roseana com 28,3%.
A pesquisa foi realizada nas cinco regiões do país, em 195 cidades, onde foram aplicados 2.000 questionários dos dias 14 a 21 de fevereiro. A governadora do Maranhão leva a melhor na disputa direta com Lula. A pesquisa CNT/Sensus mostra que, em um eventual segundo turno, Roseana venceria com 48,6% dos votos contra 36% do candidato do PT. Se a disputa no segundo turno fosse entre Lula e Serra, o petista venceria por 41,9% contra 38,1%.
O presidente nacional do PT, deputado federal José Dirceu (SP), tentou minimizar a queda de quatro pontos percentuais nas intenções de voto de Lula no Datafolha. ‘‘Nos últimos dias, passamos por situações adversas, que começaram com os assassinatos e seguem com uma campanha grande da imprensa contra nós (PT). É uma campanha grande dos candidatos adversários, que começou com a Roseana e continua agora com o Serra’’, afirmou Dirceu.
No PFL, a situação é inversa e os dirigentes do partido estão otimistas com os últimos resultados das pesquisas. Confiante na consolidação da candidatura de Roseana, o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) licenciou-se do mandato por 120 dias para se dedicar, exclusivamente, à pré-campanha à Presidência da governadora do Maranhão.
O candidato do PSDB, o ex-ministro da Saúde José Serra, está em quarto lugar nas intenções de voto, mas o seu desempenho nesta rodada da pesquisa CNT/Sensus foi o melhor registrado até agora. De acordo com o resultado da pesquisa, o pré-candidato tucano passou de 7% das intenções, em janeiro, para 9,2% este mês. A pesquisa mostrou que a população ainda não vincula a epidemia de dengue à falta de ações do Ministério da Saúde, comandado por Serra até a semana passada. A rejeição do ex-ministro também diminuiu. Em setembro do ano passado, 5,2% dos pesquisados responderam que não votariam de jeito nenhum em Serra. Neste mês, esse índice caiu para 3,1%.
Nó das alianças está pronto no TSE
Tribunal Superior Eleitoral já tem a fórmula para obrigar que os partidos repitam nos estados as coligações que fizerem para a eleição presidencial
Preocupados com os riscos que a verticalização das coligações partidárias traz para seus projetos políticos, os líderes dos partidos de esquerda terão um encontro hoje pela manhã com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim. Tentarão convencê-lo a abortar a regra que obriga a repetição das alianças políticas nacionais nas coligações estaduais. Jobim irá recebê-los. Sentirá o peso da pressão política. Mas tudo deverá ser mera formalidade. O TSE já tem pronta a fórmula que indicará aos partidos políticos para amarrar as coligações. Partido que fizer aliança para presidente da República ficará obrigado a se aliar com esses mesmos partidos nas eleições para governador. Em respeito aos partidos, a decisão não será tomada hoje. Ficará adiada para a próxima quinta-feira.
Segundo um integrante do tribunal, a medida, que para muitos pode representar um engessamento político dos acordos regionais, só não será aprovada caso o PDT, autor da consulta que gerou toda a polêmica, desista e retire a ação que está para ser votada.
O autor da consulta, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), não pretende retirá-la, até porque concorda com a coligação amarrada. Assim, a regra deverá ser criada. A fórmula que está sendo elaborada dirá o seguinte: se três partidos se coligarem para apresentar um único candidato à Presidência, a princípio têm de repetir a mesma combinação nos estados. Poderão não repetí-la integralmente. Nesse caso, porém, não podem buscar parceiros em outras legendas. Se os partidos A, B e C são aliados nacionalmente, nos estados o partido B, por exemplo, só pode se coligar com os partidos A e/ou C. O partido que ficar fora da coligação não poderá lançar candidato a governador. E o tempo que estava destinado a esse partido para a propaganda no rádio e na TV será dividido proporcionalmente entre os concorrentes.
Digamos que o candidato do PSDB, José Serra, consiga fazer com que o PFL desista da governadora Roseana Sarney e feche também aliança com o PMDB. Nos estados, os partidos terão de repetir a mesma aliança. Podem mudar a ordem: o candidato a governador pode ser, por exemplo, do PMDB. Mas, se um deles não quiser participar da coligação estadual, fica impedido de apresentar outro candidato.
Para juristas, não caberá recurso sobre a decisão que for tomada pelo TSE. Decisões sobre consultas e/ou resoluções não são passíveis de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que não tratam de caso concreto, mas de instruções normativas. ‘‘Para uma contestação, é necessário que dois ou mais partidos tentem registrar em algum estado coligação divergente da coligação nacional. Somente neste caso caberá recurso da decisão da Justiça Eleitoral’’, explica o advogado Pedro Gordilho, ex-ministro do TSE. Crítico da medida que está para ser aprovada, ele acha que as coligações partidárias devem ser livres. ‘‘Assim foi pensado pelos constituintes. Engessar as alianças é um retrocesso’’, acredita.
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que também exerce a função de procurador-geral eleitoral, é contra a verticalização das coligações. Na sua opinião, a medida representa um retrocesso ao voto vinculado, vigente durante o regime militar.
Insegurança ajuda Maluf
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu ontem que a crise na segurança pública contribuiu para aumentar a preferência do eleitorado pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PPB). Pesquisa de intenção de voto realizada pelo Datafolha registra 31% de preferências para o pepebista contra 22% para o tucano. Ambos são pré-candidatos ao governo paulista. Outro cenário da enquete, com a inclusão do ex-prefeito de Osasco, Francisco Rossi (PL), também dá vantagem a Maluf, que aparece com 39% de preferência do eleitorado e Alckmin com 28%. ‘‘É evidente que esse quadro em relação à segurança pública, com os seqüestros e a morte do prefeito de Santo André, tem impacto’’, disse Alckmin. Ele também atribui o segundo lugar na pesquisa ao fato de não ter aparecido no horário eleitoral gratuito do PSDB. ‘‘Todas as inserções do partido ficaram com o ministro José Serra’’, justificou Alckmin.
O número
R$ 59,4 mil
É o valor de indenização a que terá direito o presidente do PT, deputado José Dirceu, pelos 11 anos em que teve seus direitos políticos cassados pelo regime militar. A decisão foi tomada ontem pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Deputado ameaçado
O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, determinou à Polícia Federal que investigue uma suspeita de atentado contra o deputado João Batista de Araújo, o Babá (PT-PA). O parlamentar foi perseguido por um carro, na madrugada de ontem, numa estrada próxima a Belém. O veículo, segundo Babá, tinha cinco homens e pelo menos um deles estava armado. Depois da perseguição, o deputado foi ameaçado verbalmente em um posto de gasolina. ‘‘Disseram que eu iria me dar mal”, disse Babá, político ligado ao Movimento dos Sem Terra no Pará.
Artigos
Coligações partidárias: não aos casuísmos
José Genoino
Os reclamos por uma reforma política ocorrem já há alguns anos e partem de diversos setores da sociedade. Apesar das promessas, nem o governo se preocupou em encaminhar uma proposta para o Congresso nem o Congresso teve a ousadia de tomar a dianteira no processo de reformar politicamente o país. Assim, os anos vão e as promessas ficam sem cumprimento. A necessidade de uma reforma política é óbvia: o Brasil precisa fortalecer seu sistema democrático, precisa de um sistema eleitoral e partidário mais racional, as relações entre os poderes da República precisam ser mais equilibradas, as eleições precisam estar mais isentas do poder econômico e os partidos precisam ser fortalecidos. A racionalização do sistema político proporcionará mais estabilidade democrática e mais eficácia ao processo decisório e, por conseqüência, a sociedade sairá ganhando.
O adiamento da reforma política, no entanto, não autoriza nenhuma instituição do Estado a marchar de forma arbitrária na adoção de regulamentações casuístas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo, parece estar disposto a trilhar o caminho da insensatez. De acordo com informações veiculadas pela imprensa, o TSE pretende regulamentar as coligações eleitorais entre partidos para as eleições de 2002 segundo um critério inaceitável. Ou seja, pretende-se condicionar as coligações para as eleições estaduais a partir das coligações para as eleições nacionais. Por exemplo, se o partido A se coligar com o partido B para as eleições presidenciais, não poderá se coligar com o partido P nas eleições para os governos dos estados. Só poderá se coligar com o partido B também nas eleições estaduais. Esse condicionamento seria válido também para as eleições proporcionais.
Esse tipo de norma imporia verdadeira camisa-de-força aos partidos políticos. Num país de dimensões continentais como o nosso, não se pode desconhecer as realidades federativas e as diferenças que as políticas estaduais guardam em relação à política nacional. Qualquer norma na esfera das coligações partidárias deve saber combinar o caráter nacional dos preceitos gerais com as diversidades e especificidades regionais. As forças políticas nos estados não obedecem, necessariamente, à lógica nacional.
Outro aspecto casuístico desse tipo de norma, caso venha a ser adotada, diz respeito ao momento: as articulações para as coligações e as definições do processo eleitoral já estão em andamento. Em qualquer jogo é inaceitável que se mudem as regras depois de o jogo ter começado. Normas superiores, inclusive, determinam que as leis eleitorais precisam ser aprovadas, pelo Congresso, no mínimo, um ano antes das eleições.
Dessa forma, se a pretensão do TSE se confirmar, ele estará violando dois preceitos legais: o primeiro é o de que não se pode legislar sobre eleições no período menor de um ano de sua ocorrência; o segundo refere-se à competência exclusiva do Congresso de legislar sobre eleições. O tribunal estaria incorrendo numa invasão de competências, chamando a si uma prerrogativa que é do Legislativo. O que o TSE pode e deve fazer é criar normas sobre o transcurso das campanhas eleitorais e das eleições no sentido de produzir um ambiente mais democrático e mais transparente, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas.
Quanto às coligações partidárias, deve ser garantido o direito aos partidos de fazerem coligações diferentes nos estados das coligações que ocorrerem nas eleições para a Presidência da República. Qualquer mudança arbitrária poderá tumultuar o processo eleitoral, provocando um clima de suspeição e de intranqüilidade que só prejudicará a consolidação da democracia.
Editorial
LIBERDADE DE IMPRENSSA
A proposta de emenda constitucional que autoriza a participação de estrangeiros no capital social das empresas de comunicação será votada hoje em segundo turno na Câmara dos Deputados. Matéria examinada à exaustão nas comissões técnicas e em audiências públicas, mereceu aprovação tranqüila dos deputados na primeira rodada de deliberação. A mesma reação favorável predomina no Senado, para onde o projeto seguirá.
O regime imposto aos meios de comunicação desde sempre traduziu o sentimento chauvinista que pontificava nas ideologias do início do século 20. O nacionalismo fanático cobrou à imprensa o seu preço, ao admiti-la apenas como exercício privativo de brasileiros e controle empresarial por pessoas físicas. Às oligarquias políticas interessava ter à vista os que dirigiam jornais, revistas, rádios. Assim, seria mais fácil identificá-los e persegui-los quando se tornavam incômodos.
Faz-se agora revisão histórica de semelhante impostura. Com a mudança das regras estabelecidas no artigo 222 da Constituição, concede-se aos meios de comunicação o mesmo tratamento dispensado às demais empresas. Elimina-se sistema de discriminação que, ao longo dos anos, tem servido apenas para submetê-las a processo perverso de debilitação econômica da qual não escapam as maiores cadeias e complexos jornalísticos.
Consumidoras de componentes e insumos básicos importados, a desvalorização do real em janeiro de 1999 e a alta das taxas de juros aprofundaram a crise. Assim, tornou-se imperativo do interesse nacional e do próprio regime de franquias democráticas libertar a imprensa do garrote institucional que a asfixia.
A liberdade de expressão e de opinião não pode sobreviver sob regime jurídico que impede as entidades jornalísticas de mobilizar os meios capitalistas de sustentação econômica. A saúde financeira dos veículos de comunicação representa garantia essencial à liberdade de imprensa. Uma conquista, advirta-se, que atende, sobretudo, às aspirações democráticas da sociedade.
A limitação em 30% da participação estrangeira garante aos brasileiros orientação nacional às operações jornalísticas. Outra garantia é o controle por profissionais do país do conteúdo editorial. Sob certos aspectos, mais importante do que a abertura ao capital estrangeiro é admitir que pessoas jurídicas brasileiras tenham o controle de jornais e emissoras de rádio e televisão.
A Câmara dos Deputados deu testemunho de sensibilidade quanto à natureza da mudança e à necessidade de implementá-la, ao aprovar a emenda em turno inicial. Hoje, deve rá endossá-la com o mesmo sentido de responsabilidade e compreensão.
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02/26/2002
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