JOSÉ IGNÁCIO PROPÕE NOVO SEGURO PARA ACIDENTES DE TRABALHO
O senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) apresentou projeto de lei determinando que as empresas com mais de dez empregados contratem, junto à iniciativa privada, um seguro em benefício de seus funcionários contra acidentes de trabalho e danos físicos e morais, decorrentes de doenças profissionais. A matéria está sendo apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo.De acordo com o parlamentar capixaba, sua proposta dá forma concreta a um direito previsto na própria Constituição federal (artigo 7º, inciso XXVIII), que garante a trabalhadores urbanos e rurais "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa".- Acreditamos que o restabelecimento da responsabilidade objetiva, com a cobertura dos sinistros através de seguradoras privadas, vai agilizar o atendimento ao empregado vitimado - explica José Ignácio. O senador entende que "a burocracia estatal funciona como um entrave à fruição dessa espécie de direito". Como estímulo à manutenção nos quadros das empresas de empregados com capacidade produtiva reduzida por acidentes de trabalho, o projeto também prevê benefícios para o empregador.Para facilitar a implantação dessa nova modalidade de seguro, José Ignácio incluiu na sua proposição uma contrapartida fiscal, prevendo a possibilidade de a empresa abater do imposto de renda a metade do valor gasto com a apólice.
30/09/1998
Agência Senado
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