IGNÁCIO QUER PUNIÇÃO PARA QUEM SE
Projeto apresentado pelo senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) pretende acabar com um problema que surgiu logo após a vigência do novo Código de Trânsito Brasileiro - a recusa de motoristas de se submeterem a testes para verificar o teor de álcool no organismo. O projeto prevê que a simples recusa submeterá o motorista a infração gravíssima, com multa e retenção do veículo pela polícia.
José Ignácio observa em sua justificação que, apesar da obrigatoriedade prevista no código, existe uma polêmica jurídica sobre o assunto, com alguns criminalistas defendendo que "ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo". Isso implicaria, conforme o senador, dizer que ninguém é obrigado a se submeter ao bafômetro.
- Causa indignação a reação de motoristas que fazem tal recusa, inclusive porque isso leva outras pessoas a adotarem comportamento idêntico - assinala o senador. Com seu projeto, que acrescenta novo artigo ao Código de Trânsito, no mínimo o motorista será punido com infração gravíssima, além de retenção e remoção do veículo.
16/03/1998
Agência Senado
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