PROPOSTA DE JOSÉ IGNÁCIO BENEFICIA QUEM TEM EMPREGO TEMPORÁRIO
De iniciativa do senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES), está tramitando no Senado projeto de lei que cria um seguro obrigatório para garantir aos empregados de empresa de trabalho temporário o pagamento das verbas rescisórias, quando a firma fechar ou falir. O parlamentar está convencido de que a iniciativa trará benefícios não só para os trabalhadores, mas para toda a sociedade que, em sua opinião, "está a exigir empresas voltadas para o cumprimento de seu papel social".Sustentando que o projeto tem grande alcance social, José Ignácio afirmou que não se trata de sacrificar ou onerar um determinado ramo de atividade empresarial, mas de proteger os direitos dos trabalhadores, que não podem estar à mercê de alguns aventureiros. "Assim, com vistas a preencher esta lacuna, que tem trazido sérios prejuízos à categoria de trabalhadores temporários, estamos tornando obrigatória, para essas empresas, essa nova cobertura de seguro", acrescentou ele.O projeto estabelece que as obrigações trabalhistas cobertas pelo seguro obrigatório compreenderão, para cada empregado, indenização correspondente ao valor das verbas rescisórias, em função do término da relação de emprego decorrente do encerramento das atividades ou da decretação de falência das empresas. E mais: o pagamento da indenização facultará à seguradora, por valor correspondente, a sua habilitação junto à respectiva massa falida.Conforme o parlamentar, atualmente os empregados dessas empresas nem sempre contam com a garantia de receber as verbas rescisórias, até porque grande parte deles tem vínculo com empresas em situação financeira precária e, em caso do fechamento ou falência, poucas chances têm de receber alguma coisa. José Ignácio está certo de que o plenário aprovará seu projeto.
30/09/1998
Agência Senado
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