Quem põe animais para brigar poderá ter punição maior



A pena para quem coloca animais - galos , cães e canários - para lutar em rinhas poderá aumentar em dois terços. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que dobra a punição caso o animal venha a morrer no confronto. O projeto já foi aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados.

Para justificar a iniciativa Tebet invocou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais o artigo 225 da Constituição que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever do estado em defendê-lo e preservá-lo, para justificar a iniciativa. Segundo ele, os animais não têm instinto de luta e, por isso, são treinados por seus donos para o combate.

O senador explicou que, antes da Lei nº 9605/98 estabelecer sanções para atividades lesivas ao meio ambiente, a promoção ou realização de brigas entre animais era julgada pelos tribunais de acordo com a lei das contravenções penais, sendo considerada crueldade contra animais. "Os contraventores, contudo, persistem no exercício ostensivo do costume condenado, sob o argumento de que a briga de animais tem caráter desportivo", afirmou Tebet.

15/01/2001

Agência Senado


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