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Impasse empurra definição da Mesa da Câmara
Candidaturas de Estilac e Fortunati são mantidas, mas a permanência da atual direção não é descartada

Um novo impasse empurrou para o dia 30 a definição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Numa sessão polêmica, líderes das 13 bancadas que compõem a Câmara firmaram um acordo em que se definiu a continuidade de Fernando Záchia (PMDB) no comando da Casa até esta data.

Até lá, a expectativa é de costurar um novo acordo para a composição da Mesa Diretora. Záchia disse que havia decidido renunciar ao cargo, chegando inclusive a apresentar a carta, mas voltou atrás após o pedido formulado pelos líderes partidários. Não está descartada a possibilidade de o atual presidente e os demais integrantes da Mesa permanecerem nos cargos até o final do ano, se não houver acordo.

Ao final da sessão, dois nomes se mantinham na disputa: o do vereador José Fortunati (PDT), apoiado pela oposição e cuja eleição era tida como certa ontem, e o de Estilac Xavier (PT).

A polêmica começou com a decisão da vereadora Helena Bonumá (PT), primeira secretária, e do vereador Carlos Alberto Garcia (PSB), 1º vice-presidente, de não renunciarem aos cargos. Os dois alegaram descumprimento do acordo inicial, que dava a presidência ao PT. Com base base no regimento interno, que prevê dois anos de mandato aos integrantes da Mesa, Helena e Garcia insistiam em continuar nos cargos.

A decisão complicou o acordo que a oposição vinha costurando com o PDT, no qual Fortunati ocuparia a presidência e Reginaldo Pujol (PFL), hoje segundo vice-presidente, iria para a primeira vice-presidência. Com isso, líderes e integrantes da Mesa se reuniram para discutir o regimento e uma possível renúncia parcial. Se houvesse a renúncia de Záchia, Garcia assumiria como vice-presidente interino e deveria convocar eleições para os cargos vagos. Nos corredores, oposicionistas alegavam que havia o risco de ele não convocar a sessão, podendo protelar a nova eleição.

A sessão foi acompanhada pelos deputados federais Mendes Ribeiro Filho (PMDB) e Cézar Schirmer, presidente estadual do partido.

Na segunda reunião da tarde, o vereador Antônio Hohlfeldt (PSDB) sugeriu aos líderes um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara pedindo esclarecimentos sobre a situação. Conforme o parecer, se o vice assumisse interinamente, teria de deflagar o processo de eleição na Casa. Segundo Záchia, houve por parte de alguns vereadores o entendimento de que a convocação para a próxima sessão poderia ocorrer somente em 15 de fevereiro.

Classificando a decisão como “um triste espetáculo”, Estilac ressaltou que em função do não-cumprimento do acordo os vereadores da Frente decidiram cumprir o regimento, ficando nos cargos até o final deste ano.

- Não vamos abrir mão dos espaços que temos – afirmou a vereadora Sofia Cavedon (PT).

O líder do PDT, Nereu D’Ávila, que participou das reuniões ao longo da tarde, reiterou que a a candidatura de Fortunati permanece. O vereador disse que as manobras feitas não são contra a composição da Mesa, mas contra a sua candidatura.

- Todo mundo está percebendo que estou conseguindo a unificação da Casa. Vamos construir uma candidatura que vai dialogar com todos os setores – afirmou Fortunati, destacando que sua candidatura ao governo do Estado pode reproduzir a aliança para a Câmara, pelas conversas que o partido vem mantendo com siglas como PTB, PPS e PHS.


GM atrai empresas e gera receita em Gravataí
Até o final do ano, prefeitura pretende reduzir o comprometimento da receita com a folha para se adequar à lei

No quinto dia da série que apresenta as realizações do primeiro ano de mandato dos prefeitos dos 10 maiores municípios gaúchos, Zero Hora mostra hoje o balanço da prefeitura de Gravataí. Iniciada no dia 30, a série se encerra no dia 9.

Nas próximas edições, serão abordadas as administrações de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Viamão, Rio Grande e São Leopoldo.

De acordo com o anúncio feito pelo prefeito de Gravataí, Daniel Bordignon (PT), ao tomar posse no segundo mandato, novas empresas se instalaram no município em 2001. Entre as maiores, estão a Indabra, fabricante de chassis para ônibus, e a Sagem, de componentes eletrônicos.

Atraídas pelo complexo automotivo da General Motors, as novas fábricas são responsáveis pelo aumento da arrecadação de ICMS no município e, conseqüentemente, da receita a ser administrada.

O ano passado foi encerrado com um orçamento executado de R$ 87,6 milhões e com previsão de R$ 108,3 milhões para 2002. Além da boa situação financeira, que coloca Gravataí em quarto lugar entre os municípios com maior retorno de ICMS, a prefeitura não tem encontrado entraves políticos para aprovar seus projetos.

- Os vereadores têm tido um comportamento responsável com o município e, mais uma vez, tivemos todos os projetos enviados pelo Executivo aprovados pela Câmara – comemora o prefeito.

Uma das grandes conquistas de 2001 foi a redução do índice de comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento do funcionalismo. A exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está sendo cumprida sem a necessidade de demissões. Com cortes drásticos nas horas extras, o índice baixou de 65,4% para 59,7%. De acordo com projeções da prefeitura, Gravataí não terá dificuldades em se enquadrar à lei até dezembro deste ano, prazo final para todos os municípios chegarem a um comprometimento máximo de 54% da receita com a folha de pagamento. Os funcionários, no entanto, não tiveram aumento.

A exemplo do que ocorre com outros municípios da Região Metropolitana da Capital, Gravataí ainda enfrenta os problemas de infra-estrutura e de saneamento básico decorrentes de loteamentos irregulares.

- A questão da habitação é demorada, mas precisa ser enfrentada com perseverança. A verificação das condições legais de cada área são processos lentos, uma vez que exigem um grande volume de documentos e comprovações antes que seja feito o termo de quitação – diz Bordignon.

Investimentos para manter a maior rede municipal de ensino do Estado – à exceção de Porto Alegre – e ampliar as áreas de lazer, de prática de esportes e de convívio, considerados determinantes para melhorar a qualidade de vida da população e diminuir a violência, têm sido prioritários. Ao final do ano passado, estatísticas divulgadas pela Secretaria de Justiça e da Segurança do Estado apontaram Gravataí como a cidade mais segura da Região Metropolitana.


“O Congresso acabou com o caciquismo”
Entrevista: Ramez Tebet (PMDB-MS), Presidente do Senado

Depois de um ano turbulento no Congresso, Ramez Tebet (PMDB-MS), que assumiu em outubro a presidência do Senado no lugar do correligionário Jader Barbalho, escolheu o litoral catarinense para descansar. Alugou uma casa em Florianópolis, passou o réveillon no Litoral Norte do Estado, e participou de jantar com o principal adversário do seu partido em Santa Catarina, o governador Esperidião Amin (PPB). Antes de ir embora para Mato Grosso do Sul, na quarta-feira, Tebet concedeu entrevista à Agência RBS.

Agência RBS – Podemos começar fazendo um balanço sobre o ano no Congresso?
Ramez Tebet – Foi um ano produtivo, medidas importantes foram analisadas. A questão ética foi importante. Esse tema vai dominar este século, ao lado da preservação ambiental e da questão dos direitos humanos, entendido aqui como aquilo que é básico para a qualidade de vida das pessoas. Do ponto de vista ético, o Congresso avançou.

Agência RBS – Como?
Tebet – Colocou fim ao caciquismo no país. Ao lado disso, o Senado vot ou 996 matérias. Posso citar algumas como a que limita a edição de medidas provisórias por parte do Executivo federal. Uma segunda muito importante foi o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns. E tem uma outra lei importante aprovada nesse final de ano que é a lei que trata da correção da tabela do Imposto de Renda, fixada por acordo em 17,5%.

Agência RBS – Como o senhor análisa a renúncia dos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL), Jader Barbalho (PMDB) e José Roberto Arruda (sem partido). É uma nova fase na política?
Tebet – Isto é o que eu estou dizendo. Na Câmara tem deputado que está preso, o Hildebrando Pascoal, detido por envolvimento com o crime organizado. Tem mais dois deputados cujos nomes eu não me lembro que renunciaram. As renúncias e a cassação de mandato de senador (Luiz Estevão, por envolvimento em irregularidades nas obras do Tribunal Regional do Trabalho, de São Paulo) demonstram o fim do corporativismo e do caciquismo.

Agência RBS – Este ano será um ano eleitoral. Como o Senado deve conduzir os trabalhos?
Tebet – Nós temos a reforma do Judiciário em andamento no Senado. Sobre a Reforma Tributária, acho que ela deveria ser realizada em tópicos. Deveríamos reduzir a carga tributária, principalmente para as pequenas e médias empresas.

Agência RBS – Qual a sua avaliação sobre o “fenômeno Roseana” (governadora do Maranhão, pré-candidata do PFL à Presidência da República)?
Tebet – Ela é o fato mais importante do ponto de vista eleitoral.

Agência RBS – E no PMDB, qual é a situação?
Tebet – Nós temos prévias marcadas para o dia 17 de março, com dois candidatos em princípio: Itamar Franco (governador de Minas Gerais) e Pedro Simon (senador).

Agência RBS – E o senhor está com quem?
Tebet – Quem ganhar para mim está bom.

Agência RBS – O senhor defende o desembarque do PMDB do governo?
Tebet – O PMDB tem que apoiar incondicionalmente a sociedade brasileira. Recentemente, o PMDB se colocou contra o governo na correção da tabela do Imposto de Renda. A redução (de 28,4% para 17,5%), se deu graças a um acordo entre PMDB e PFL. Na votação da flexibilização na CLT na Câmara, o PMDB também se colocou contra.

Agência RBS – E sobre o novo salário mínimo de R$ 200? Não foi possível aumentar um pouco mais?
Tebet – Acho que foi o possível. O importante foi ter aprovado o Orçamento dentro do prazo. Pela primeira vez em sete anos, uma autoconvocação se deu sem nenhum ônus para o Tesouro.

Agência RBS – E por que não receberam?
Tebet – Porque nós entendemos que deveríamos agir assim. Combinei isso com o presidente da Câmara (Aécio Neves). Ouvimos vários parlamentares e decidimos que deveríamos dar uma demonstração de que o Congresso está lutando.

Agência RBS – Essa foi então uma alternativa para melhorar a imagem do Congresso?
Tebet – Não deixou de ajudar, não é. Imagina se nós tívessemos recebido, só no Senado gastaríamos uns R$ 11 milhões, fora os 513 deputados e os funcionários.


Inquérito conclui pelo não-indiciamento de ex-delegado
Nelson de Oliveira teria dois documentos de identidade

O inquérito policial que investigava a possibilidade de o ex-delegado Nelson de Oliveira ter praticado crime de falsidade de documento público concluiu que não havia motivos para indiciamento.

Durante o testemunho de Oliveira à CPI da Segurança, em 8 de novembro de 2001, o deputado Ronaldo Zulke (PT) acusou o ex-delegado de ter prestado falso testemunho quando afirmou ter apenas uma carteira de identidade. Na ocasião, Oliveira acabou exibindo dois documentos. Durante a investigação policial concluiu-se que não houve má-fé do ex-delegado e que a causa da existência de duas identidades foi uma falha do Instituto de Identificação.

Oliveira afirma que a confusão deve ter ocorrido em virtude de algumas modificações que ele próprio fez em sua certidão de nascimento, quando a renovou na década de 80 e acrescentou o sobrenome de sua mãe ao seu nome. Oliveira esclarece que usou a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil como documento de identidade a partir de 1970 e só foi fazer o registro geral na Polícia Civil em 1993, quando voltou a ser funcionário público. O RG antigo do ex-delegado era de um modelo sem validade. O inquérito apurou que Oliveira não fazia uso de seu documento antigo.


Supremo não irá apreciar pedido de Mão Santa
O ex-governador do Piauí Francisco de Assis Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, teve uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, decidiu não apreciar o pedido de suspensão da decisão tomada em novembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Mão Santa e do vice-governador Osmar Ribeiro de Almeida, permitindo a posse do senador Hugo Napoleão (PFL).

Para o ministro, o STF não pode se manifestar sobre uma ação que não teve esgotados os recursos na Justiça Eleitoral. Na petição, o argumento do ex-governador era de que a decisão do TSE violou a Constituição e provocou danos irreparáveis a ele e a Almeida. Mão Santa queria que Mello concedesse uma liminar que permitisse o retorno dele e do ex-vice-governador para o governo.

Eles questionam provas e depoimentos apresentados no processo aberto pela Justiça Eleitoral por abuso de poder durante a eleição de 1998 e sustentam que não tiveram direito de ampla defesa no processo.


Planalto libera R$ 2,8 bi do Orçamento de 2001
FH quer garantir aprovação de projetos no início do ano

A liberação de R$ 2,8 bilhões do Orçamento de 2001, já empenhados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, foi acertada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso com seis ministros.

Na reunião, feita em duas etapas, o presidente ressaltou a necessidade de cumprir os acordos feitos com governadores e parlamentares da base aliada, para não atrapalhar a votação dos projetos de interese do governo neste ano.

O secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, citou entre os projetos de interesse do governo a emenda que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, ainda não apreciada pelo Senado, a reformulação do sistema financeiro nacional e a Lei de Falências.

Na primeira reunião do ano, FH também orientou os ministros a acelerarem a execução do Orçamento de 2002 por causa das eleições. Pela legislação eleitoral, o governo tem até 6 de julho para assinar convênios. A partir dessa data, o repasse de dinheiro para Estados e municípios só poderá ocorrer em situações emergenciais.

O primeiro turno será no dia 6 de outubro.
- O presidente pediu que nos organizássemos para não perder o Orçamento. Temos de fazer um esforço para executar o que der no primeiro trimestre – afirmou o ministro Roberto Brant (Previdência), um dos que deixarão o governo para disputar as eleições.

Nas reuniões, os ministros receberam as listas com as liberações de verbas obrigatórias, frutos de acordos políticos e colocadas no Orçamento por meio de emendas de bancadas. Segundo Brant, ao defender a unidade da base, que reúne deputados e senadores do PSDB, PFL, P PPB e PTB, FH citou o exemplo da Argentina.

- O presidente lembrou que a fragmentação política traz graves conseqüências, como o que está ocorrendo na Argentina – disse Virgílio.

Seis ministros foram chamados para as reuniões, mas um deles cumpria agenda fora de Brasília – Ney Suassuna (Integração Nacional) estava visitando áreas atingidas pelas enchentes em Minas. Participaram da primeira reunião Carlos Melles (Esporte e Turismo), Alderico Lima (Transportes) e Ovídio de Angelis (Desenvolvimento Urbano). Na segunda, o presidente conversou com os ministros da Previdência e da Agricultura, Fernando Brant e Pra tini de Moraes. Virgílio, que deu o aval do Planalto nas negociações com os governadores, participou das duas.

Virgílio confirmou que FH deverá fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, nos próximos dias, para divulgar “boas notícias para o país”. O ministro citou a sanção da lei que reajusta em 17,5% a tabela do Imposto de Renda, o aumento do salário mínimo para R$ 200 a partir de abril, o superávit da balança comercial, o recorde da safra agrícola e o fato de a economia nacional não estar sendo abalada pela crise da Argentina.


Prefeito organiza novo protesto
Mobilização pede segurança

O prefeito de Novo Hamburgo, José Airton dos Santos (PDT), anunciou ontem que irá promover novo protesto pedindo ao governo estadual medidas de segurança para a cidade .

O protesto tem por base uma pesquisa sobre os temas que preocupam a população.

De 10 a 15 de dezembro, 433 pessoas foram entrevistadas. O quesito de maior satisfação entre os 12 itens do questionário foi o do abastecimento de água, com 83,7%. Desde 1998, o serviço é de responsabilidade de uma autarquia da prefeitura, a Companhia Municipal de Saneamento (Comusa).

A questão de menor satisfação na pesquisa foi a da segurança pública, com 4,6%. Por isso, o prefeito diz que irá pedir ao Estado mais 200 PMs equipados e a criação de uma Delegacia da Mulher no município. Em 20 de junho, José Airton e outros 15 prefeitos dos vales do Sinos e do Paranhana reuniram-se defronte ao Palácio Piratini exigindo mais segurança na região.


Cardoso evita confronto com Itamar
Relações pioraram com a demissão de aliados do vice

O vice-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso (PMDB), tentou ontem reduzir a importância dos desentendimentos entre ele o governador Itamar Franco (PMDB). A briga pode pôr em risco o plano de ser candidato a governador.

Na quarta-feira, Itamar anunciou a demissão de 13 funcionários dos segundo e terceiro escalões da administração estadual, a maioria indicada pelo vice-governador.

Em dezembro, Itamar havia prometido uma ampla mudança em cargos das administrações direta e indireta. O anúncio da reforma foi interpretado como uma ameaça a Cardoso, que, dias antes, havia afrontado o governador, dizendo que ele poderia ser candidato a tudo, menos à reeleição. Em 1998, os dois firmaram uma cordo pelo qual Newton Cardoso seria o candidato a governador em 2002.

As demissões atingiram funcionários com os quais Cardoso contava para fortalecer a campanha. Apesar das exonerações e de recentes declarações de Itamar, segundo as quais não permitirá que Minas Gerais seja transformada em palco de “cangaço” – referindo-se ao feudo político de Cardoso –, o vice-governador disse ontem que não há dificuldade de relacionamento entre ele e Itamar.


Artigos

Homenagem ao Cavallo
Tarso Genro

Lembro-me de uma época em que o ministro Cavallo – um poderoso argumentador e ícone neoliberal – era sempre o conferencista privilegiado de empresários que se apresentavam como parteiros de um novo período da modernidade: Estado mínimo, redução dos direitos sociais, desqualificação dos serviços públicos e globalização sem defesas e critérios.

A “amarração” de todo este projeto, pelo então festejado Cavallo, era a paridade cambial declarada pela Constituição da República. Foi uma política que chegou a um tal grau de receptividade delirante (valor da moeda determinado por norma constitucional), que ninguém, na Argentina, lembrou-se de argumentar – e se o fez não foi levado a sério – que a medida extrema não tinha precedente na América Latina. A história do intervencionismo econômico radical e do arbítrio burocrático adquiria a sua maioridade insana.

Lembro-me de um seminário de que participei na Argentina, convidado pela poderosa Federação dos Bancos daquele país, no qual a nata dos economistas festejava a “estabilidade”, com a dissonância de uma voz solitária, a do ex-ministro Aldo Ferrer, um honesto economista conservador.

Muitos não cansavam de apresentar a Argentina como exemplo, principalmente por vender rapidamente todo o patrimônio público

Neste evento, o responsável mais próximo de tudo o que está ocorrendo na Argentina, o ex-presidente Menem, foi recebido de forma apoteótica. Celebrava-se certamente o fato de que uma grande parte (“irresponsável”) do empresariado argentino estava desaparecendo, dando lugar a um novo empresariado mais “competitivo”. O sucatamento da base produtiva interna, construída pelos argentinos nos últimos 50 anos, não iria reformar-se nem qualificar-se, gradativamente, para enfrentar um novo período histórico do capitalismo global. Iria rapidamente ceder o seu espaço e mercado a uma economia “nova em folha”, vinda “de fora”, das maravilhas da globalização.

O que é de pasmar é que esta tese, de que as economias “subdesenvolvidas” são apenas um “estágio” inferior das economias desenvolvidas (e que estas devem se superpor àquelas economias “atrasadas” para modernizá-las) – o que é de pasmar, reitero – é que esta tese, já colocada na lixeira da história por Celso Furtado há mais de 30 anos, tenha sido aceita pela “elite” política argentina. E aceita de forma acrítica, em troca da possibilidade de universalizar e “socializar” a corrupção vendendo o país.

Eis a grande unidade hegemônica da era Menem: a corrupção institucionalizada, aceita inclusive pelos eleitores que reelegeram Menem, em troca de uma ilusória estabilidade. Foi o pacto que imobilizou o presidente De la Rúa, que não teve nem programa nem coragem para enfrentá-lo. Ele assinou a sua capitulação completa, aliás, chamando Cavallo para continuar a geri-lo, prestando assim a derradeira homenagem ao Maior Fraudador Econômico-Social da América Latina de todos os tempos – Domingo Cavallo – festejado como o gênio pelos nossos neoliberais depois de Milton Friedmann.

Muitos não cansavam de apresentar a Argentina como exemplo, principalmente por vender rapidamente todo o patrimônio público “para pagar a dívida” e modernizar o país. Essa linguagem nos é familiar. É de se perguntar, depois de terem literalmente vendido o Estado Argentino, dilapidando todo o seu patrimônio e extinguindo a sua moeda: como irão recomeçar?


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Situação crítica
O governo argentino sinalizou claramente o interesse em melhorar o relacionamento bilateral. Durante a gestão de Domingo Cavallo no comando da política econômica do principal parceiro do Mercosul, foram muitas e duras as investidas dessa autoridade contra a mudança do câmbio adotada pelo governo brasileiro em janeiro de 1999. O último ataque ocorreu em outubro, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso estava em Madri e determinou a suspensão das negociações e a volta a Brasília do embaixador José Botafogo Gonçalves. Foi o clímax da crise nas relações bilaterais.

Ao encarregar o governador de Córdoba, o peronista Juan Manuel de la Sotta, de antecipar algumas medidas do pacote econômico que será anunciado oficialmente hoje em Buenos Aires, o presidente Eduardo Duhalde manifestou boa vontade na melhora das relações entre os dois países. Escolheu exatamente o político peronista com maior trânsito em Brasília. Ex-embaixador da Argentina no Brasil quando Fernando Henrique Cardoso era o ministro das Relações Exteriores no governo Itamar Franco, De la Sotta aprofundou os laços de amizade pessoal com o então chanceler e por isso foi escolhido para a importante missão diplomática no momento mais dramático da crise argentina.

Ao admitir publicamente que seu país está quebrado, o presidente Eduardo Duhalde acabou fazendo um apelo patético aos parceiros do Mercosul e aos principais credores internacionais da Europa e dos Estados Unidos para que ajudem a Argentina a sair do caos financeiro e das graves dificuldades econômicas e sociais. Após o encontro com Fernando Henrique Cardoso, ontem, no Palácio da Alvorada, o governador de Córdoba mostrou o lado mais grave da crise. Pediu ajuda do Brasil para fornecimento de medicamentos destinados ao tratamento de câncer, Aids e até insulina. Uma situação impensável cinco anos atrás, quando a paridade cambial (um peso valendo um dólar) era festejada pela tecnocracia. A teimosia em manter a paridade levou o país ao caos financeiro, econômico e à instabilidade política. A disposição do governo brasileiro é a mesma: ajudar a Argentina no que for possível para que o parceiro do Mercosul se recupere o mais rápido possível.


JOSÉ BARRIONUEVO

Acordos que confundem os eleitores
A disputa pela presidência da Câmara de Porto Alegre antecipa o clima da campanha eleitoral deste ano. José Fortunati foi eleito pelo PT, sendo o mais votado dos vereadores, depois saiu do partido e virou o algoz de seus ex-companheiros de sigla. Agora, os petistas tentam evitar a qualquer custo que Fortunati chegue à presidência da Câmara, já que sua candidatura ao governo do Estado já está anunciada – carros já circulam com adesivos nos vidros. Para isso, o PT é capaz de negociar até com partidos aos quais jamais se aliou, como o PMDB.
Ontem, as galerias da Câmara estavam lotadas de petistas, que chegaram a defender a permanência de Luiz Fernando Záchia, do PMDB, no cargo de presidente. Záchia é do mesmo PMDB tão rival do PT nas últimas décadas. A essas alturas um nó se faz nas cabeças dos eleitores.

Conselhos de mestre
O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, chamou ontem ao Hotel Plaza São Rafael toda a bancada do partido na Câmara (os seis apóstolos) para conversar. De lá, seguiu para a festa em família do aniversário de Pedro Ruas, em Eldorado do Sul, certo de que a vitória de Fortunati na eleição da presidência da Câmara estava assegurada. Errou. Foi avisado mais tarde por telefone, já no Rio de Janeiro, de que a decisão foi adiada para 30 de janeiro. Uma novela interminável e cansativa.

Antes da hora
No início da reunião no Plaza, Brizola tentou convencer Fortunati a sentar-se na cadeira da cabeceira da mesa. E explicou:
– Presidente senta na cabeceira.
Pode ter dado azar. Fortunati não conseguiu ser confirmado presidente na sessão de ontem.

Festa no Interior
Quem está acostumado a ver Leonel Brizola em gabinetes em cansativas reuniões políticas se deliciou ontem com a descontração do líder pedetista. O local foi o Sítio do Sol, em Eldorado do Sul. O motivo, o aniversário do presidente em exercício do PDT gaúcho e anfitrião, Pedro Ruas, que ontem completou 46 anos ao lado da família.

Brizola cantou, recitou poema, comeu salsichão com farinha, tomou cerveja geladinha debaixo de um pé de cinamomo, comeu churrasco, salada e melancia fincada na ponta da faca. Ainda ouviu as cantorias de Rui Biriva e Daniel Torres. Mas nem por isso deixou de falar de política, criticando o PT e até o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim.
- Esse aí já mostrou a que veio – ironizou Brizola.

Quem é o pai da criança?
O deputado Adilson Troca, do PSDB, é o autor do projeto, aprovado há quase dois anos pela Assembléia, que prevê o parcelamento do IPVA de contribuintes inadimplentes. Mas foi Luís Augusto Lara, do PTB, que correu na Secretaria da Fazenda para sugerir ao governo que concedesse tal benefício. Na briga pela paternidade da idéia, os contribuintes saíram ganhando. Hoje, o secretário substituto da Fazenda, Odir Tonollier, anuncia que os proprietários de veículos que têm dívidas de IPVA poderão parcelá-las em até 12 vezes, com juros de 1% ao mês. Os donos de automóveis agradecem o interesse dos parlamentares.

Sem aulas
O Movimento Pó de Giz, liderado pelo professor Luiz Afonso Medeiros, propõe o não-reinício do ano letivo como protesto, caso o projeto do governo de reestruturação do IPE mantenha aumento no índice de contribuição dos servidores à instituição. O movimento faz oposição ao governo e à atual direção do Cpers-Sindicato.

Calculadora na mão
A curva da arrecadação estadual continua sendo prioridade para o deputado estadual João Luiz Vargas, do PDT. Embora ainda não tenha terminado o balanço da arrecadação de dezembro de 2001, João Luiz calcula que este terceiro ano do governo Olívio Dutra teve um crescimento de R$ 1.057.604.070,15, se comparado com o ano anterior. O pedetista continua cobrando investimentos maiores do que os apresentados pelo Palácio Piratini.

Estréia
A partir das 9h de hoje, o deputado Nelson Marchezan coordena a primeira reunião da executiva estadual do PSDB, na condição de presidente do partido.
Na pauta, coligações, nominatas e a estratégia de campanha dos tucanos.

Tarso na Famurs
Depois de oficializar ontem o retorno da prefeitura de Porto Alegre à Famurs, resta saber como o prefeito Tarso Genro se relacionará com as demais administrações petistas que ainda pertencem à Associação Gaúcha Municipalista (AGM). Seria um racha entre os prefeitos petistas? Será que agora existem as prefeituras do PT mais à esquerda e as mais à direita?

Guerra cultural
A gestão do Conselho Estadual da Cultura se encerra em pé de guerra, com um processo eleitoral que deixa dúvidas no ar. Entidades como a Câmara Riograndense do Livro e o Movimento Tradicionalista Gaúcho ficaram à margem do processo.
O secretário da Cultura, Luiz Marques, chama de “insensatez” a atitude tomada, que, segundo ele, compromete a legitimidade política do conselho.


ROSANE DE OLIVEIRA

Lições da Argentina
Antes que a campanha eleitoral comece por aqui, e os oportunistas usem a trágica situação da Argentina para desgastar seus adversários, convém lembrar que ninguém é inocente. Entre os que disputam cargos na eleição de 2002 estão ex-admiradores da ousadia de Domingo Cavallo e Carlos Menem, defensores da privatização sem limites, ex-fãs de Fernando de la Rúa, gastadores identificados com a farra fiscal que reinava nas províncias. O que a Argentina pode dar ao Brasil agora são lições do que não deve ser feito.

A crise, que no início era política e econômica, virou crise institucional. O pacote econômico a ser anunciado hoje não é garantia de que os distúrbios chegarão ao fim. Pelo contrário. São enormes os riscos de novas manifestações aumentarem o já elevado número de mortos e feridos.
O pacote vai acabar com a fantasia de moeda forte, que Menem, Cavallo e De La Rúa alimentaram nos argentinos, sem preparar uma saída de emergência. É inevitável que a saída seja dolorosa e que o presidente Eduardo Duhalde enfrente protestos nas ruas.

Depois de derrubar com uma “pueblada” o presidente enfraquecido e de forçar a renúncia de Adolfo Saá dias depois, os argentinos correm o risco de pensar que têm a força do trasgo das masmorras e tudo podem. Sem varinha mágica e sem os poderes de Harry Potter, Duhalde precisará de tempo para encaminhar uma solução para os graves problemas da Argentina.
A impaciência da população, somada ao descrédito da classe política e ao caos da economia podem empurrar o país para a guerra civil. E é isso que precisa ser evitado.

O Brasil escapou de destino semelhante no início de 1999, quando desistiu da fantasia de uma moeda que valia tanto quanto o dólar. Se mantido, o populismo cambial que permitiu a milhares de brasileiros fazer compras em Miami, passar férias no Exterior e comer manteiga belga a preço de margarina teria arruinado o país, como arruinou a Argentina. Até hoje ainda pagamos o preço de ter mantido o real num nível irreal, mas os políticos brasileiros p or certo aprenderam que moeda forte não se faz apenas com boas intenções.

É improvável que numa situação semelhante à da Argentina os brasileiros tivessem a mesma reação. Aqui um presidente – o inesquecível Fernando Collor – confiscou até a poupança dos aposentados e as multidões só saíram às ruas dois anos depois, quando apareceram as denúncias de corrupção.

É compreensível o descrédito dos políticos argentinos depois de tantos anos de desmandos e aventuras. Queira Deus que os argentinos – e com eles toda a América Latina – não descubram demasiado tarde o risco que a democracia enfrenta quando se desprezam as instituições políticas.


Editorial

A INTEGRAÇÃO PUNIDA

Um mercado comum não se constrói apenas com a moldura formal dos tratados e dos protocolos nem com a retórica de boas intenções. Em verdade, um projeto de associação de nações em busca de formas compartilhadas de desenvolvimento há de transcender em muito a ação dos organismos oficiais. O que assegura efetivamente o êxito de esforços dessa magnitude é o papel vanguardeiro da livre iniciativa, ao fomentar a aproximação de empreendedores, promover o intercâmbio de bens e serviços e criar vínculos entre economias diversas. Por isso mesmo, deveria o governo federal conferir a máxima atenção às advertências e observações sobre o quadro argentino, partidas de entidades como a Associação de Empresas Brasileiras para a Integração do Mercosul (Adebim) e o Grupo Brasil. A primeira congrega companhias com interesse na crescente consolidação do bloco regional e o segundo reúne 190 empresas brasileiras com unidades ou filiais na Argentina.

Segundo declarações de seus dirigentes, a situação de nossos vizinhos só irá melhorar num horizonte de seis ou oito meses, período no qual é provável que os embarques brasileiros com destino a Buenos Aires continuem se comportando como no ano passado, ou seja, com uma queda de 25%. Além disso, nossos exportadores devem ao Banco Central algo ao redor de US$ 1,5 bilhão em Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACCs) e Adiantamentos de Câmbio Entregues (ACEs). Esses instrumentos permitem-lhes retirar com antecipação, em reais, o valor que obteriam em dólares com as vendas ao Exterior. Caso não recebam dos importadores, situação que se tornou freqüente com a limitação de remessas impostas pelo Banco Central argentino, vêem-se as empresas na contingência de adiar a quitação dos financiamentos, arcando com os juros e a variação cambial daí decorrentes.

Não se pode esquecer que o cenário ao sul do Rio da Prata
continua ainda bastante delicado

Em outras palavras, tais companhias estão sendo punidas por haverem apostado nas potencialidades do bloco regional. Sua situação se agrava na medida da deterioração política, social e econômica de nosso principal parceiro no âmbito da união aduaneira. Seria assim da maior importância uma ação pronta de Brasília junto ao novo governo da Argentina com vistas a que este determine um tratamento diferenciado para as empresas com origem nos países do Mercosul. Não se trata de privilegiar este ou aquele grupo, mas de evitar uma maior redução do papel de uma aliança comercial que vem sofrendo duros golpes e cujo esvaziamento chegou a ser defendido pelo ex-ministro Domingo Cavallo.

Não se pode esquecer que o panorama ao sul do Rio da Prata persiste extremamente delicado. Analistas respeitados como Rosendo Fraga entendem que a chance dada agora ao presidente Eduardo Duhalde é a última que seu país concede aos políticos tradicionais. Seria deplorável que as ingentes dificuldades dos argentinos acarretassem prejuízos irrecuperáveis a um esforço de integração que já ultrapassa 15 anos de avanços significativos.


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01/04/2002

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