Decisão de Renan sobre reunião da Mesa gera novo impasse no Plenário
A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de marcar para a terça-feira (17) a reunião da Mesa destinada a encaminhar à Polícia Federal pedido de perícia em documentos dele provocou novo impasse nesta quinta-feira (12) no Plenário do Senado. Vários senadores da oposição - e alguns da base de apoio do governo - protestaram contra a decisão e voltaram a pedir que Renan não interfira para atrasar o trâmite do processo movido pelo PSOL contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Depois de divulgar uma nota à imprensa, na qual explicava as razões de convocar a Mesa para terça, Renan deixou as dependências da Casa, enquanto no Plenário registrava-se um acalorado debate e uma disputa regimental em torno da convocação da Mesa e também do impedimento do presidente para adotar procedimentos a respeito da representação do PSOL.
Às 15h30, o líder do DEM, senador José Agripino (DEM-RN) pediu a palavra e abordou pela primeira vez a questão da Mesa, que até aquele momento não havia sido convocada. Os trabalhos estavam sendo presididos pelo 3º secretário, senador César Borges (DEM-BA). Às 15h42, o senador Tião Viana (PT-AC), 1° vice-presidente, já na presidência da sessão plenária, anunciou que a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lira, encontrava-se na Presidência entregando a Renan a documentação do conselho de ética referente à perícia.
Por volta das 16h10, além de Agripino já haviam se manifestado a favor da convocação da Mesa os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Osmar Dias (PDT-PR).
- Estamos, sim, vendo o Senado Federal se arrastando, sem votar. A posição do PDT é de que o senador Renan Calheiros se afaste da Presidência até que esse assunto seja resolvido pelo Conselho de Ética. E seria bom que o presidente Renan Calheiros, realmente, marcasse essa reunião, agilizasse os procedimentos e permitisse que o Conselho de Ética desse uma satisfação ao Plenário da Casa e também ao país - disse o parlamentar do PDT.
Comunicado
Às 16h12, Tião Viana leu para os colegas um comunicado de Renan justificando a decisão sobre a reunião da Mesa, o que levou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a pedir que o vice-presidente avocasse para si a convocação da Mesa, ainda nesta quinta, uma vez que Renan estaria impedido de atuar numa causa que lhe dizia respeito. O vice, observou Demóstenes, é o substituto de Renan nas ausências ou impedimentos.
O pedido de Demóstenes foi rejeitado por Tião Viana, sob o argumento de que Renan estava no pleno exercício do cargo, sem qualquer impedimento legal para tratar da convocação da Mesa, embora pudesse estar impedido de fazer julgamentos [sobre a representação]. Demóstenes, então, propôs que essa avocação fosse apoiada em requerimento - o que mais tarde acabou ocorrendo formalmente - mas Tião Viana alertou que o expediente regimental adequado seria a questão de ordem, e que se esta fosse encaminhada, seria enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que também acabou ocorrendo.
O requerimento formal foi assinado por Demóstenes e pelos senadores José Nery (PSOL-PA), Marconi Perillo (PSDB-GO), José Agripino, Tasso Jereissati, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Eliseu Resende (DEM-MG), Cristovam Buarque (PDT-DF) e adicionava ao impedimento ético de Renan o fato de ele não estar nas dependências do Senado, pois não comparecera ao Plenário nem assinara a lista de presença. Tião Viana respondeu dizendo que Renan poderia comparecer até o final da sessão.
Apoio
Às 16h36, a decisão de Renan obteve o apoio do senador Wellington Salgado (PMDB-MG):
- O Presidente recebeu e tomou a decisão cabível, mandou citar as partes, dentro do prazo legal. É a próxima reunião deliberativa, na terça-feira. O que é que ele está atrasando? Estou sendo cobrado no Estado de Minas, em Uberlândia, em situação de desconforto. Em função da nossa situação de desconforto, vamos abrir mão do estado democrático de direito? - questionou.
Às 16h40, o senador José Nery invocou acordo que, segundo ele, fora feito na quarta-feira (11), no Plenário, com anuência de todos os líderes, de todos os senadores presentes, e dos membros da Mesa de que nesta quinta, após a reunião da comissão de relatores, a Mesa se reuniria. Tião Viana teria sido informado desse acordo pelo telefone, já que estava no Rio de janeiro.
Diante do impasse, Jereissati disse que a crise em torno do processo de Renan chegara ao limite e que se a Mesa não fosse convocada nesta quinta, os senadores não deveriam mais comparecer a votações comandadas por Renan. Ele questionou a justificativa de Renan, argumentando que a comunicação do pedido de perícia fora recebida pelo presidente do Senado, e que, portanto, ele já estava notificado. Nery então manifestou-se dizendo que o PSOL se declarava notificado. Osenador Almeida Lima contestou esse ponto de vista, argumentando que Renan tinha o direito de ser notificado por meio de seu advogado dentro dos prazos legais.
- Por que então não fazem uma fogueira ou armam uma forca na porta do Senado? - ironizou Almeida Lima, repetindo palavras ditas por Renan em plenário na terça-feira (10).
Oposição deixa o Plenário
Logo depois, Jereissati deixou o Plenário acompanhado de outros senadores, mas o debate prosseguiu até as 18h30, quando mais uma vez o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) pronunciou-se em defesa de Renan. Em sua primeira manifestação, às 17h22, ele criticara a postura dos oposicionistas:
- A questão se transformou em uma batalha política, que põe em confronto forças que têm anseios, desejos e que querem, em última instância, o lugar do senador Renan Calheiros. Mas não só o poder de dirigir o Senado. Também o poder político no Brasil. Se não considerarmos nesses termos, aí sim, vamos querer dar uma de inocente em um plenário onde não há nenhum inocente. Aqui não há inocentes. Aliás, não há inocentes nem santos. Falo de inocentes nos termos da inocência infantil.
Inácio foi além:
- Não conhecemos os senhores arautos da moral e da ética que estão levantando a questão agora? Conhecemos ou não? Sabemos ou não quem são? Enfrentamo-nos ou não? Saímos ou não de uma batalha eleitoral e política acirrada no Brasil? - perguntou Arruda.
Já as 18h20, a declaração de Inácio Arruda seria respondida pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM):
- O senador Inácio Arruda está na obrigação de declinar o nome dos senadores corruptos, aqueles que não são confiáveis, a começar por mim. Se crê haver alguma coisa a dizer de mim, por favor, suba à tribuna e diga agora, ou será instado a depor no Conselho de Ética por provocação da Liderança do PSDB, para lá, se não o fizer aqui, apontar os senadores que não são confiáveis. Não vamos permitir essa coisa de vala comum, não! Não vamos tolerar isso!
Antes de Arruda haviam se pronunciado pela imediata convocação da Mesa e a não interferência de Renan no processo os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), um dos relatores da representação, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Patrícia Saboya esclareceu, em resposta a Inácio Arruda, que sua batalha era pela ética e não contra o governo, já que seu partido apoiava o governo. Cristovam disse estranhar a atitude de Renan:
- Talvez o Presidente Renan tenha perdido todo o contato com a realidade, talvez ele não tenha o sentimento da situação que vive, que vive o Senado, que vive a democracia. É claro que ele sabe e todos nós sabemos as razões das investigações - disse o pedetista.
Regimento do Conselho
Outro senador a se manifestar durante a sessão foi Valter Pereira (PMDB-MS). Na opinião dele, a falta de regras atrapalha o funcionamento do conselho. Para Valter Pereira, o debate devia-se à tomada de decisões por Renan, que estaria "conspirando contra ele próprio". O senador sugeriu que o comando da Mesa, para efeito das decisões do Conselho, seja do vice-presidente Tião Viana (PT-AC). Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) contestou as afirmações de Inácio Arruda sobre a falta de inocentes no Senado.
O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) criticou Wellington Salgado por ter feito uma "acusação equivocada" - a de que os senadores estariam pedindo a cassação do mandato do senador Renan Calheiros, sem comprovar os fatos.
- Nenhum senador até hoje entre todos mencionou a cassação do senador Renan - disse Sérgio Guerra.
Na parte final do debate, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) e a líder do Bloco da Maioria, Ideli Salvatti (PT-SC), pediram equilíbrio e serenidade aos senadores. Para Garibaldi, a opinião pública está perplexa diante da incapacidade de 81 senadores darem "o devido curso ao julgamento, mas um resultado justo, com a devida investigação e não, como querem alguns, que acabe pela inanição, pelo cansaço". Ideli opinou no sentido de que a Mesa deveria se reunir rapidamente para acelerar o processo de investigação.
- A investigação é absolutamente necessária. A sociedade espera que tenhamos a capacidade para concluir o processo dentro da legalidade - disse, às 18h12.
Às 18h30, a discussão terminaria com um esclarecimento da parte de Inácio Arruda:
- Se algumas das minhas palavras foram consideradas generalizações, estão retiradas, não há problema. A palavra foi inocência - inocência política. Porque sabemos quem somos e sabemos a batalha que está sendo travada. No Conselho de Ética, estive presente em quase todas as reuniões, mesmo sem ser membro. Não se quer olhar um papel sequer. No Conselho de Ética, quer-se decidir na política.
12/07/2007
Agência Senado
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