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Impasse em torno da reforma do ICMS aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) levou uma comissão mista (composta de senadores e deputados) a adiar nesta quinta-feira (9) a votação da Medida Provisória 599/2012, que trata das compensações aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do imposto. O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), chegou a apresentar uma complementação do relatório lido na reunião anterior, no dia 7, e o vice-presidente da comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), marcou para terça-feira (14), às 11h, nova tentativa de votação.

Na saída da reunião, Pinheiro reconheceu a existência de um impasse que somente a negociação daqui até terça-feira poderá resolver, para salvar a reforma do ICMS. Segundo ele, se não houver um acordo sobre as alíquotas interestaduais – fixadas na reforma em 7% e 4% contra os atuais 7% e 12% –, a mudança no imposto "tenderá a cair".

– Se não costurarmos um acordo sobre as alíquotas, dificilmente votaremos a MP – afirmou.

Reivindicações

O relator chegou a atender algumas reivindicações de bancadas e incluiu no projeto de lei de conversão da MP a criação áreas de livre comércio em Santarém e Barcarena, no Pará, e de Estreito e Grajaú, no Maranhão, para compensar possíveis perdas sofridas por esses estados com a manutenção da alíquota de 12% na Zona Franca de Manaus (ZFM), uma das exceções da reforma do ICMS.

Também aceitou aumentar os recursos orçamentários do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ R$ 148 bilhões, o mesmo valor do montante que virá por empréstimos, totalizando R$ 296 bilhões.

O fato agradou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para quem o Pará enfrenta os mesmos problemas de infraestrutura e logística que justificaram a manutenção da alíquota de 12% para a ZFM e várias áreas de livre comércio na região amazônica.

Pausa

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) leu um texto da Agência Senado em que o presidente da Casa, Renan Calheiros, afirmou após uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a reforma do ICMS: "Chega um momento em que o mais conveniente é parar um pouco para discutir melhor".

Caiado disse que é exatamente o que o DEM está propondo: não atropelar a votação da MP 599/2012 antes de um acordo sobre o projeto de resolução da reforma do ICMS (PRS 1/2013).

Também presente, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que saiu da reunião da CAE em que o PRS 1/2013 foi votado com a sensação de que a reforma do ICMS "não ficaria de pé", pelas concessões feitas para sua aprovação. Segundo ele, a extensão da alíquota de 7% para o setor do comércio nas regiões Norte, Norte e Centro-Oeste vai estimular o "passeio de notas", mecanismos que atacadistas usam para pagar menos imposto.

Coerência

Aloysio Nunes disse estar de acordo com Caiado e, assim como o presidente do Senado, defendeu um exame mais "sereno" da reforma, em busca de coerência dos seus mecanismos.

– Precisamos parar um pouco e iniciar uma jornada saudável em busca da coerência nas mudanças. Precisamos votar de maneira tranquila, e não guerrear – acrescentou, referindo-se aos embates entre as bancadas durante a votação do dia 7, na CAE.

As mudanças na reforma poderão ser feitas no Plenário do Senado, onde o PRS 1/2013 será agora votado. Um dos pontos da negociação é uma emenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que reduz a alíquota da Zona Franca de Manaus para 9%.

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