CCJ retoma votação da reforma da Previdência
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retomam nesta terça-feira (30) a votação do relatório do senador Tião Viana (PT-AC) sobre a proposta de emenda à Constituição nº 67/2003, que reforma o sistema de Previdência Social no Brasil. Na última reunião da comissão, o relatório foi aprovado, ficando pendente a votação de 200 destaques solicitados pelos senadores de partidos da oposição. O relatório preserva o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, ou seja, rejeita todas as emendas apresentadas até o momento no Senado.
A sistemática para a votação na reunião desta semana já divide governistas e oposicionistas. Por um lado, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), considera que os destaques devem ser agrupados em cerca de 15 grupos, de acordo com o tema a que se dedicam as emendas. Assim, as emendas que tratam do subteto das aposentadorias nos estados seriam votadas em conjunto, assim como aquelas que tratam de regras de transição para a implantação da reforma.
Por outro lado, os senadores do PFL e do PSDB querem que os 200 destaques sejam votados individualmente, o que poderia retardar a votação final do relatório de Tião Viana na CCJ e seu envio para votação em dois turnos no Plenário. De acordo com o relator, no Plenário, o governo está disposto a negociar quatro pontos da reforma, mas, na CCJ, a análise deve se ater à constitucionalidade da matéria.
29/09/2003
Agência Senado
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