IMPASSE SOBRE VERBAS PARA O SUS ADIA ÚLTIMAS VOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
Um impasse sobre um dos artigos do substitutivo do relator-geral do projeto do orçamento deste ano impediu que fossem votados nesta terça-feira (dia 28) os últimos destaques da proposta, obrigando o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), a adiar as votações para esta quinta-feira (dia 30), às 10h.O impasse se deve à decisão da Comissão de Orçamentos de determinar ao Sistema Único de Saúde (SUS) que tenha o mesmo gasto per capita em todos os estados, eliminando a tabela de valores diferenciados enviada pelo Executivo ao Congresso. Com isso, o gasto ficará unificado em R$ 58,44 por pessoa, contra uma tabela que variava de R$ 62,55 (Rio de Janeiro) a R$ 28,42 (Amapá). A equalização, no entanto, exigirá a mais do governo neste ano R$ 1,58 bilhão e a Comissão não determinou verbas para a mudança, decidindo que o Executivo destinaria prioritariamente ao SUS toda arrecadação adicional. O governo não concorda com o caminho sugerido pela Comissão de Orçamentos.Durante quatro horas, o relator-geral do Orçamento, deputado Carlos Melles (PFL-MF), reuniu-se na tarde desta terça-feira (dia 28) com líderes partidários na tentativa de um acordo. Em nome do governo, o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) não concordou com o texto da Comissão de Orçamentos. "A Comissão, que encontrou mais de R$ 5 bilhões para as emendas dos parlamentares, deve tirar o dinheiro do SUS de algum lugar. Ou então deve desistir da equalização dos gastos entre os estados", afirmou Goldman à imprensa.Goldman defende que o relator-geral, Carlos Melles, reúna-se pesssoalmente com os ministros do Planejamento, Gestão e Orçamento, Martus Tavares, e da Saúde, José Serra, junto com líderes partidários na Comissão de Orçamentos. "É melhor tentar resolver isso numa reunião com todos, e não por telefone, com seus secretários-executivos, como está ocorrendo. Assim, ninguém se entende", queixou-se Goldman.
28/03/2000
Agência Senado
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