Impasse sobre liberação de depósitos judiciais do RJ adia para terça votação final da LDO
Um pedido de verificação de quórum do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) adiou para terça-feira (13) a votação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Plenário do Congresso. Não havia no Plenário o número mínimo de 86 deputados para manter a reunião do Congresso. Rodrigo Maia afirmou que se tratava de "uma obstrução contra o Banco do Brasil por prejudicar a cidade do Rio de Janeiro”. Explicou que o Banco vem impedindo a liberação “de todos os 70% dos depósitos judiciais” em ações de contribuintes contra a prefeitura do Rio, como autoriza a lei. - O Banco do Brasil resolveu interpretar a lei e quer liberar apenas 40%. Isso prejudica todas as prefeituras do país – sustentou durante a sessão do Congresso, no início da noite desta quinta-feira (8), convocada para votação final da LDO, de créditos suplementares e do Plano Plurianual de Investimentos 2004/07 (PPA). Na presidência da sessão, o deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), vice-presidente da Câmara, apenas suspendeu os trabalhos, que serão reiniciados às 14h de terça (13). Até lá, os líderes governistas esperam superar o impasse. O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), informou que o ministro do Planejamento, Guido Mantega, já havia conversado com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio e que o problema estava praticamente resolvido. Bezerra disse ainda que irá acionar a Advocacia Geral da União para examinar o caso. Na prática, o recesso do Congresso está suspenso pelo menos até terça (13), pois os senadores e deputados só podem encerrar o primeiro semestre legislativo depois de votada a LDO. Líderes da base do governo ainda tentaram convencer Rodrigo Maia a retirar seu pedido de verificação de quórum, mas ele ponderou que, com a decisão do Banco do Brasil, a Prefeitura do Rio estaria deixando de usar cerca de R$ 150 milhões no ano. Os depósitos judiciais em ações contra a prefeitura têm um valor médio de R$ 400 milhões. Desses, a prefeitura conseguiu liberar até agora cerca de R$ 130 milhões, quando os 70% autorizados em lei somariam R$ 280 milhões. Rodrigo Maia mostrou ainda aos deputados e senadores um documento do Banco do Brasil, mas sem assinatura, onde se interpreta que a liberação dos depósitos judiciais deve ser de até 40%. Informou ainda que pretende apresentar à Justiça uma notícia-crime contra o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, por impedir toda a liberação prevista em lei.
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08/07/2004
Agência Senado
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