Implantação do novo parlamento será gradual
O processo de implantação do Parlamento do Mercosul, que começa ao final deste ano, deverá ocorrer de forma gradual, até 2014. Ao final de duas etapas de transição estabelecidas no Protocolo Constitutivo do novo organismo, tomarão posse em 2015 deputados eleitos no mesmo dia em cada um dos países integrantes do bloco. A data das eleições comuns, a ser definida até 2012, será conhecida como Dia do Mercosul Cidadão.
Durante a primeira etapa da transição, de 31 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2010, o Parlamento será integrado por 18 representantes de cada componente do bloco, indicados pelos respectivos Congressos nacionais, independentemente do tamanho do país e de sua população. Os critérios para a composição definitiva, com peso específico para cada país de acordo com a sua população, serão definidos até o final do ano que vem.
Na segunda fase, de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, já valerão as regras destinadas a garantir bancadas proporcionais a cada integrante do bloco. E os parlamentares terão sido eleitos segundo a agenda eleitoral de cada Estado-Parte. Ou seja, as datas de escolha dos integrantes do Parlamento ainda não serão coincidentes.
Até o final de 2014 serão realizadas as eleições comuns para a escolha dos parlamentares que tomarão posse em 2015, já concluídas as etapas de transição. A partir de então, os integrantes do Parlamento serão escolhidos na mesma data a cada quatro anos.
Criado em dezembro de 2005, durante reunião do Conselho do Mercado Comum, o parlamento é definido pelo protocolo constitutivo como órgão de representação dos povos do bloco, "independente e autônomo", que passa a integrar a estrutura institucional do Mercosul. Entre as suas competências, estão as de emitir declarações, recomendações e relatórios sobre o processo de integração e efetuar pedidos de informação aos órgãos decisórios e consultivos do Mercosul.
Ao início de cada semestre, o parlamento deverá receber programa de trabalho da presidência pro tempore do Mercosul, com os objetivos e prioridades definidos para o período. E, ao final de cada semestre, a presidência pro tempore do bloco deverá submeter ao parlamento um relatório sobre as atividades realizadas no semestre.
06/09/2006
Agência Senado
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