Imposto único será tema de audiência pública
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública destinada a analisar as possibilidades e vantagens de o Brasil implementar um sistema tributário nacional baseado em um imposto único federal. A proposta do encontro, ainda sem data marcada, foi feita pelo senador Paulo Octávio (PFL-DF).
A intenção do encontro, explicou Paulo Octávio, é a de aproveitar o momento em que o governo está encaminhando uma proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional para debater com profundidade o assunto. Ele lembrou também que existem inúmeros projetos de modificações no sistema tributário em tramitação nas duas Casas do Legislativo.Na opinião do senador, a idéia de um imposto único, defendida pelo professor tributarista Marcos Cintra - que será um dos expositores da audiência - pode significar o aperfeiçoamento e a simplificação do modelo tributário nacional.
Na reunião desta terça-feira (29), os senadores da CAE também aprovaram, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto original do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) que proíbe a cobrança de tarifas dos serviços públicos de saneamento básico quando os serviços não forem prestados. O projeto tramitava em caráter terminativo na comissão e portanto deverá seguir, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados.
29/04/2003
Agência Senado
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