Audiência pública irá debater criação de imposto único para sacoleiros
As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam na próxima quarta-feira (30), a partir das 10h, audiência pública para debater a criação de um imposto único para os chamados sacoleiros que importam mercadorias, via terrestre, do Paraguai.
A meta do projeto (PLC 27/08), que é de autoria do Poder Executivo e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, é trazer para a legalidade milhares de pessoas que, diariamente, cruzam a Ponte da Amizade - que une o Brasil e o Paraguai - e trazem, muitas vezes de forma irregular, mercadorias para serem vendidas no país.
Deverão tomar parte da reunião o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e, entre outros, um representante da Feira dos Importados de Brasília, mais conhecida como Feira do Paraguai.
O projeto cria o Regime de Tributação Unificada (RTU). Na prática, o novo regime não reduz a carga de tributos para os sacoleiros, mas simplifica a cobrança de impostos e contribuições federais, via aplicação de um alíquota única de 42,25% sobre o preço das mercadorias. No caso, serão beneficiados apenas os sacoleiros que venham a formalizar suas atividades, com opção pelo "Supersimples", ou Simples Nacional - regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, criado em 2006 -, que abrange empreendimentos que faturam até R$ 240 mil por ano.
23/04/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores debatem em reunião conjunta criação de imposto único para sacoleiros
Comissões realizam audiência sobre imposto único de importação para sacoleiros
CAE vai debater em audiência pública proposta que se destina a legalizar importações de sacoleiros
Imposto Único será debatido em audiência pública
Imposto único será tema de audiência pública
Portilho defende criação de fórum único no Legislativo para debater a Uergs