Projeto que concede isenção de impostos a veículos de transporte escolar tem parecer favorável da CE
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou há pouco parecer favorável ao projeto (PLS 240/08) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por prefeituras municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.
A proposta é autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e ainda terá de ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator da proposta na CE, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), ressaltou que a repercussão da proposta na Paraíba foi muito favorável, uma vez que as prefeituras e profissionais que atuam no setor poderão comprar os veículos com preços mais baixos.
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24/03/2009
Agência Senado
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