Inácio Arruda defende mais transparência em convênios com ONGs
Durante debate na CPI das ONGs, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) questionou os palestrantes sobre os mecanismos disponíveis para ampliar a transparência nas relações entre ONGs e o Estado, especialmente no que se refere ao controle sobre os recursos repassados. Em resposta, o representante do Ministério do Planejamento, Afonso Almeida, ressaltou as medidas previstas do decreto 6.170/07, entre as quais ele destacou o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv). Conforme observou, o sistema e o Portal dos Convênios permitirão que qualquer cidadão possa ter informação sobre uso de recursos públicos por ONGs.
No mesmo sentido, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, defendeu que a população fiscalize a ação das entidades sem fins lucrativos, por considerar impossível ao TCU fiscalizar todos os convênios existentes.
25/10/2007
Agência Senado
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