Inácio Arruda quer assegurar acesso das mulheres a ações de controle do câncer de mama pelo SUS
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou projeto de lei com o objetivo de assegurar o acesso das mulheres a ações de controle do câncer de mama pelo Sistema Único da Saúde (SUS). De acordo com o projeto, as mulheres terão direito à detecção precoce do câncer de mama, acesso a exames de diagnóstico, tratamento e acompanhamento das alterações encontradas, garantidos mediante ações de unidades integrantes do sistema público.
O projeto (PLS 57/08), que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa, altera a lei que obriga o sistema público de saúde a realizar cirurgia plástica reparadora da mama (Lei 9.797/99), acrescentando os procedimentos para detecção do câncer de mama entre as obrigações do SUS.
Entre os procedimentos assegurados pelo projeto, está a mamografia que, lembra o senador, "permite identificar lesões não-palpáveis e descobrir tumores de dimensões reduzidas". Inácio Arruda chama a atenção, também, para "as notórias dificuldades que as mulheres enfrentam na realização desse exame no âmbito do Sistema Único de Saúde".
Ao defender a "detecção precoce" como a melhor estratégia para o controle do câncer de mama, o senador destaca que em 2003 foi publicado, por iniciativa do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Mastologia, o documento "Consenso para Controle do Câncer de Mama", que aconselha a realização do exame para mulheres de todas as faixas etárias.
Para as mulheres com risco elevado para o câncer de mama, o exame clínico e a mamografia, que são os procedimentos mais indicados para a prevenção da doença, devem ser feitos a partir dos 35 anos, lembra ainda o senador.
"As mulheres submetidas a esses exames devem ter acesso garantido aos demais procedimentos de investigação diagnóstica e de tratamento, quando necessários", completa.11/03/2008
Agência Senado
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