Inácio Arruda sugere na CI que modelo de atuação de agências reguladoras seja revisto
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu uma reavaliação e a mudança do atual modelo de funcionamento das agências reguladoras, como forma de permitir que elas passem a atuar mais equilibradamente na defesa dos interesses da sociedade. Sua manifestação aconteceu durante a reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) quando foi aprovado o parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) favorável ao arquivamento do Relatório de Gestão da Prestação de Contas Anual de 2007, elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- A existência das agências é importante porque cumprem um papel a elas destinado depois das privatizações, mas o formato em que trabalham precisa ser revisto. Hoje o que se vê é que essas agências funcionam como verdadeiros advogados das empresas que compraram a exploração desses serviços, de luz, telefonia, entre outros, na bacia das almas nos processos de privatização - avaliou Inácio Arruda.
Ele não questionou o relatório aprovado porque, segundo observou, para as regras que existem, a Aneel está atuando devidamente. Mas estranhou que após a obtenção do direito pelas concessionárias de fornecimento dos serviços de eletricidade, houve pouca ampliação das redes de energia, o mesmo não ocorrendo com as tarifas, que sofreram ajustes constantes.
Inácio Arruda lamentou também que as agências, ainda que promovam audiências destinadas a ouvir a opinião da população sobre as questões afetas ao setor, como é o caso da Aneel, jamais tenham implementado qualquer uma das sugestões recebidas.
- Não sei de nenhuma opinião que tenha obtido êxito neste campo - disse ele.
Já a senadora Serys, em seu parecer de avaliação do relatório da Aneel, que possui 529 páginas, lembrou que a agência não é obrigada a prestar contas ao Senado, mas sim à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
- Por isso mesmo, merece elogios a iniciativa da Aneel de, voluntariamente, enviar o seu relatório de gestão para conhecimento dos senadores - afirmou Serys.
Para ela, o conteúdo do documento demonstra que a agência agiu em concordância com as políticas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética, inclusive quanto à questão das concessões de geração outorgadas em 2007. Segundo detalhou, naquele ano as concessões autorizadas totalizaram 6.600 MW, comprovando a ampliação da oferta de energia compatível com o crescimento do mercado consumidor.
Serys considerou também que a Aneel cumpriu em 2007 suas atribuições de regulação fiscalização e de delegada de poder concedente.
26/03/2009
Agência Senado
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