INCENTIVO À PRODUÇÃO DE BORRACHA NACIONAL SERÁ VOTADO AMANHÃ (TERÇA)
Os seringueiros da Amazônia terão do governo federal um complemento de R$ 0,90 por quilo de borracha natural que venderem no mercado. O subsídio está previsto em projeto de lei que o Senado votará nesta terça-feira (dia 15) e busca resolver um problema social criado com a maciça entrada de borracha do Sudeste Asiático, colocada no Brasil a um preço inferior ao do produto nacional.
Com a oferta de borracha estrangeira mais barata, a indústria nacional passou a optar pelo produto asiático. Com isso, milhares de seringueiros brasileiros foram afetados, porque seu custo de produção é mais elevado, por trabalharem em seringais nativos, com uma árvore distante da outra, no meio da floresta, dificultando a coleta do látex. No Sudeste Asiático, aborracha vem de seringais cultivados, com alta produtividade.
O projeto é fruto de negociações feitas no início do ano entre parlamentares da Amazônia, sindicalistas e o presidente da República. O subsídio será concedido durante oito anos, mas a partir do quarto ano ele será reduzido gradativamente. O projeto estabelece que, nesse prazo, o governo executará uma política de apoio à produção de borracha natural e ao mesmo tempo incentivará os seringueiros para obtenção de novas fontes de renda da floresta, sem sua devastação. Uma das alternativas será o adensamento dos seringais nativos.
A proposição, que receberá em plenário parecer do senador Jefferson Péres (PSDB-AM),autoriza a União a ceder a associações de seringueiros as usinas de beneficiamento de borracha que pertencem ao governo federal.
Ainda nesta terça, o plenário votará projeto que adapta o Estatuto dos Refugiados de 1951, às situações previstas pela Constituição de 88. A proposta recebeu pareceres favoráveis dos senadores Bernardo Cabral (PFL-AM), pela Comissão de Relações Exteriores, e José Fogaça (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.11/07/1997
Agência Senado
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