Incentivo fiscal para doação a igrejas terá audiência pública
Representantes da Receita Federal, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic) deverão participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater projeto de lei que estimula as doações realizadas por empresas a instituições religiosas. O pedido de audiência pública foi feito pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que considerou "muito polêmica" a proposta (PLC 95/08).
O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que o projeto não causa impacto à receita do governo, porque se mantém inalterado o limite máximo das doações dedutíveis do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 2% do lucro operacional.
Raupp observou também que há templos religiosos, considerados patrimônios históricos, que estão se deteriorando por falta de apoio financeiro para sua conservação. O projeto, na avaliação do relator, pode estimular as empresas que desejarem fazer doações com essa finalidade.
30/03/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Incentivo fiscal para patrocínio e doação a projetos esportivos poderá ser ampliado
Compra de resíduos sólidos terá incentivo fiscal do governo
ICMS: Empresa que investir em projeto cultural terá incentivo fiscal
CE terá audiência pública sobre transporte para estudantes da rede pública
CE terá audiência pública sobre transporte para estudantes da rede pública
CAS TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER FGTS