INCENTIVOS À INFORMÁTICA VÃO SER VOTADOS PELA CAE
Em reunião realizada na última terça-feira, os senadores pelo Amazonas, Jefferson Péres (PDT), Gilberto Mestrinho (PMDB) e Bernardo Cabral (PFL), disseram que o estado deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter os benefícios constitucionais assegurados à Zona Franca de Manaus (ZFM), caso o acordo sobre a lei de informática não seja restaurado. Para eles, o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) pode fazer com que as empresas instaladas no estado migrem para outras regiões do país.
O secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Pacheco, citou entre as características do projeto a redução progressiva dos incentivos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a manutenção dos incentivos à Zona Franca de Manaus. Após demonstrar que os benefícios fiscais concedidos às demais regiões sofrerão declínio ao longo dos próximos anos, o secretário disse que o quadro econômico será "crescentemente favorável à produção em Manaus".
A CAE examinará ainda na reunião desta terça-feira mensagem em que o Executivo solicita autorização para contratação de operação de crédito, no valor equivalente a US$ 19,1 milhões, ao Hungarian Export-Import Bank (Banco Húngaro de Comércio Exterior), destinado ao financiamento parcial do Projeto de Modernização de Laboratórios de Educação Profissional, no âmbito do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep). Serão votados também projetos de resolução do Senado de autoria do senador Osmar Dias dispondo sobre operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios e apresentadas as cinco emendas da comissão ao Orçamento de 2001.
FRAGA
O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, será ouvido em reunião conjunta da CAE e da Comissão de Assuntos Sociais, nesta quarta-feira (dia 8) para avaliar o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária (controle da moeda), creditícia (oferta de crédito) e cambial durante o semestre passado. Na reunião, convocada para dar cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, Fraga terá de mostrar o impacto e o custo fiscal das operações do BC e os resultados registrados nos balanços.
01/11/2000
Agência Senado
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