INCENTIVOS PARA A INFORMÁTICA SERÃO MELHOR ESTUDADOS PELA CAE
Durante o período de vista, serão ouvidas as autoridades responsáveis pela Zona Francade Manaus, representantes de todos os ministérios e o secretário da Receita Federal,Everardo Maciel.
- Esse é um assunto complexo e difícil e temos que tornar bem claros todos os aspectos eimplicações da questão, mas lembro que há investidores aguardando a definição dasnovas regras para aplicar seu capital no País – alertou Suassuna.
A necessidade de votar o assunto o mais rapidamente possível foi mencionada também pelosenador Paulo Souto (PFL-BA). Em entrevista coletiva concedida poucas horas antes dareunião, Suassuna explicou que seu parecer estava baseado em exaustivas consultas.Esclareceu, porém, não ter conseguido que as várias partes interessadas chegassem a umacordo sobre o tratamento fiscal a ser dado aos produtos de informática. Diante doimpasse, o relator decidiu encaminhar a matéria ao voto da comissão, uma vez que emjaneiro ocorrerá importante concorrência no setor de telefonia, o que está levando asempresas a pedir a definição do quadro legal.
O substitutivo de Suassuna incorpora como bens de informática os aparelhos de telefonecelular e os tubos digitais de TV, produtos que haviam sido excluídos dos benefíciosfiscais na avaliação da matéria pela Comissão de Educação (CE). O senador destacou aobrigatoriedade de se reinvestir 5% do faturamento em pesquisa, mesmo que esta medidavenha a onerar mais o setor, já que significará a arrancada da pesquisa nacional.
Segundo ele, apenas a coreana Samsung planeja para o ano que vem um investimento de US$500 milhões na Zona Franca de Manaus. Acrescentou que em todas as negociaçõesinternacionais sobre informática é cobrada, das autoridades brasileiras, uma posiçãofinal sobre o assunto.
O projeto, informou Suassuna, pretende manter os benefícios da Zona Franca de Manaus,estendendo-os parcialmente às regiões Norte e Centro-Oeste sem, no entanto, prejudicar acapacidade de produção já instalada nas regiões Sul e Sudeste.
24/10/2000
Agência Senado
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